Lançado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), o material tem como objetivo conscientizar servidores públicos, gestores e a sociedade em geral sobre comportamentos abusivos no contexto profissional
A juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise prestigiou nesta terça-feira, 6, o lançamento da a cartilha “Não se Cale: combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho”.
Lançado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), o material tem como objetivo conscientizar servidores públicos, gestores e a sociedade em geral sobre comportamentos abusivos no contexto profissional. O evento foi realizado na sede da Semulher, em Rio Branco. No ato, a magistrada representou o Tribunal de Justiça do Acre. A coordenadora estadual da Mulher de Combate a Violência Doméstica e Familiar do TJAC, juíza de Direito Andrea Brito, também prestigiou a ação.
A ação faz parte do programa Não se Cale, instituído pelo governo do Acre por meio do Decreto nº 11.539, a iniciativa busca prevenir e enfrentar a violência contra a mulher no ambiente laboral. A publicação do decreto oficializou o programa desenvolvido pela Semulher desde maio de 2023.
A cartilha apresenta conceitos, exemplos de situações para tipificar o crime de assédio moral e sexual, orientações legais e os canais disponíveis para denúncia e acolhimento.
Na oportunidade, a juíza Lilian Deise destacou que, no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre, essas diretrizes sobre assédio têm sido assumidas com seriedade e compromisso. Destacou ainda a importante atuação da juíza Evelin Soares, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação no 1º Grau do Judiciário Acreano.
“Quero destacar, com entusiasmo, a importante ação promovida pelo Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, com o lançamento da cartilha. O material representa um avanço significativo ao promover ampla conscientização sobre práticas de assédio no ambiente profissional, contribuindo para assegurar a justiça social e a igualdade de gênero em nossa sociedade. Trata-se de uma iniciativa que fortalece as políticas públicas de proteção e dignidade no trabalho e que deve ser amplamente divulgada, lida e adotada por instituições públicas e privadas em todo o estado”, disse.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa enfatizou que a secretaria já desenvolve esse trabalho há dois anos, com palestras nos espaços públicos e privados, não só aqui em Rio Branco como no interior do estado.
“A partir de então, percebemos como é importante dar continuidade e realizar mais uma ação, que seja permanente e possa informar o que configura assédio e onde denunciar, além de colocar a Semulher à disposição para atendimento psicológico às vítimas”, ressaltou.