Projeto é executado pelo Núcleo de Apoio Técnico da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco e tem como público alvo pais e alunos das escolas públicas e particulares da capital, além de professores, coordenadores, gestores escolares e equipes de apoio das instituições parceiras
Com o objetivo de reforçar o compromisso do Poder Judiciário do Acre em garantir às crianças e adolescentes, os direitos fundamentais que todo sujeito possui, de forma que possam exercer a cidadania plena, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), deu início a 12ª edição do programa ECA na Comunidade – Direitos e Deveres, nesta sexta-feira, 15, na Escola Estadual Aracy Cerqueira, localizada na Vila Custódio Freire.
O juiz de Direito Substituto José Leite, da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, esteve presente e falou para os pais dos alunos, esclarecimentos sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado falou ainda sobre a relevância do projeto para a formação de novos cidadãos.
“É fundamental. É um projeto muito importante até por trazer os pais para o ambiente escolar e educar, transmitir conhecimento para que tenham algumas noções gerais quando ao ECA e a legislação. Também para que conheçam as atribuições de cada instituição e tenham a compreensão que as instituições como o Poder Judiciário, figuram não como órgão de repressão, mas como parceiro e mão amiga pelo qual podem contar. Hoje somos o presente, o futuro do Estado são essas crianças, por isso é tão importante essa proximidade do Poder Judiciário com o ambiente escolar”, concluiu.
A pedagoga da 2ª Vara da Infância e da Juventude Alessandra Pinheiro abordou sobre a necessidade e obrigatoriedade do acompanhamento da vida escolar dos filhos e Deveres Parentais. A profissional discorreu também sobre aspectos que esclarecem e contribuem para os pais possam aprimorar a relação no processo de criação de valores junto aos filhos como vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho. “A escola é a segunda casa da criança, mas a casa é a primeira escola. Assim é muito importante a conscientização dos pais dos alunos para a responsabilidade no processo educacional no que se refere ao valores”, finalizou.
Marina Ferreira da Costa, diretora da Escola Aracy Cerqueira, falou que “a abrangência e alcance do projeto ECA na Comunidade, aqui na escola é de fundamental importância, porque é um tipo conteúdo que precisa ser reforçado constantemente, como a responsabilidade dos pais e o cuidado e o carinho com as crianças, pois os filhos irão reproduzir isso mais a frente. Então, a escola se sente privilegiada em sermos a primeira escola que recebe o projeto nesse ano de 2024″, comentou a diretora.
Sobre o projeto e principais objetivos
O ‘Eca na Comunidade – Direitos e Deveres’ é executado pelo Núcleo de Apoio Técnico da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco e tem como público alvo pais e alunos do 6º e 9º anos das escolas públicas e particulares da capital, além de professores, coordenadores, gestores escolares e equipes de apoio das instituições parceiras.
Entre os principais objetivos do projeto, orientar e esclarecer a comunidade escolar acerca dos procedimentos a serem adotados nas situações de violação de direitos de criança e adolescente focalizando e resolvendo os problemas na sua origem, diminuindo a demanda de processos afetos ao assunto no judiciário.
Bem como, realizar um trabalho de orientação e prevenção sobre violência na escola, bullying, abuso sexual contra criança e adolescente e outros temas de interesse da comunidade escolar solicitado, previamente, por meio de ofício; além de sensibilizar os pais acerca da importância da parceria escola e família e da necessidade de acompanhar a vida escolar dos filhos e esclarecer para os adolescentes que o exercício da cidadania está fundamentado não apenas na garantia de seus direitos, mas também no cumprimento de seus deveres.
