A ação do Órgão de Ensino lança luzes sobre o pronunciamento do Estado-juiz, que não se basta com a afirmação da materialidade e da autoria
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta semana o curso “Sentença Cível e Criminal: Teoria e Prática – Justiça e Direitos Humanos”. Realizado em modalidade híbrida (presencial e pela plataforma Google Meet), a agenda favorece diretamente a melhoria da prestação jurisdicional.
Os encontros aconteceram no Palácio da Justiça, com quantitativo de participantes – presenciais e on-line -, que superou o número inicial de 30 vagas. Os juízes de Direito Lois Arruda e Gustavo Sirena (veja currículos abaixo) conduziram a atividade.
As aulas
Com carga horária de 12 h/a (2 h/a para cada área por dia), os encontros aconteceram nos dias 5, 6 e nesta quinta-feira (7) de março. O público-alvo são assessores(as) de juízes(as) e servidores(as) lotados(as) nas Varas Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Acre.
Importância e avaliação
Diretor da Esjud, o desembargador Elcio Mendes participou da abertura da agenda, considerando que a ação contribui para o fortalecimento da jurisdição e, não menos importante, à celeridade processual, tendo em vista que possibilitará a elaboração de sentenças mais qualificadas. Elogiou os formadores e destacou a preocupação com o acolhimento dos profissionais lotados nas comarcas do interior, que puderam participar da atividade.
Responsável pela área cível, o juiz de Direito Lois Arruda assinalou a necessidade da capacitação. “O curso traz tema a um só tempo teórico, histórico, e de elevado caráter prático, uma vez que oportuniza relembrar e fixar a importância e o papel da Sentença, ato culminante do processo judicial, que restaura o direito e visa a pacificação social, como produto final do Poder Judiciário. Também contempla a busca por consensos práticos nas aplicações das técnicas legais de elaboração da Sentença, de maneira que, ao final, a atividade formativa e de aperfeiçoamento colabore para uma entrega eficaz e segura do serviço judicial”, explicou.
Para o magistrado Gustavo Sirena o debate assume “significativa relevância”, uma vez que “os operadores do Direito têm grande responsabilidade quanto ao destino do denunciado, bem como sobre a resposta a ser dada ao ofendido e à coletividade”.
Ainda segundo ele, o pronunciamento do Estado-Juiz deve ser abordado “com responsabilidade e individualização da pena”, pois não se basta com a afirmação da materialidade e da autoria. “Dessa maneira, é preciso aplicar ao condenado “uma pena justa e necessária à prevenção e repressão do crime por ele praticado”, completou o formador.
Opinião de quem fez
Atuando na 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, o estagiário Clever Guimarães ressaltou que a participação na agenda ofereceu-lhe a possibilidade de ascensão, além da utilidade para as atividades laborais. “Ao longo dos encontros, mergulhamos profundamente no mundo da linguagem, explorando suas nuances, estruturas e potencialidades. Cada aula foi uma oportunidade para expandir nossos horizontes, desafiar nossas habilidades e aprofundar nosso entendimento. Juntos, compartilhamos ideias, trocamos feedback e crescemos com o conhecimento. Que continuemos a aplicar tudo o que aprendemos no nosso cotidiano”, avaliou.
O profissional almejou que este seja apenas o começo “de uma jornada contínua de aprendizado”. E revelou sentir-se “imensamente orgulhoso em participar da agenda”. “Parabéns a todos pelo sucesso neste curso! O futuro está repleto de oportunidades, e estou confiante de que estamos todos preparados para enfrentá-las com confiança e habilidade”, emendou.
“Parabenizo a Diretoria da Esjud pela iniciativa de providenciar uma capacitação tão proveitosa e necessária aos servidores, principalmente àqueles que estão hodiernamente lidando com minutas de sentenças. Para mim, foi muito útil, principalmente pelo aprofundamento teórico e prático da matéria de sentença. É muito importante sairmos um pouco do “automático” e analisarmos a teoria e a prática daquilo que fazemos”, analisou o servidor Valber Fontinele, assessor de juiz, lotado na Assessoria Virtual do Tribunal.
Sentença Criminal
Gustavo Sirena possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá e especialização em Direito Processual Penal e Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Atualmente é magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Sentença Cível
Lois Carlos Arruda possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia, e especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Acre. É juiz de Direito do Poder Judiciário Acreano. Possui o curso de Formação de Formadores Nível 1 – Enfam completo.
Ambos são mestrandos em “Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos” (Esmat/UFT/Esjud – Turma Fora de Sede).