Os recursos orçamentários e financeiros para execução dos projetos são de inteira responsabilidade dos partícipes
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COMSIV), setor representante da administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reuniu-se nesta quarta-feira, 17, com a Associação dos Municípios do Acre (AMAC) para tratar e definir parcerias e objetivos do Termo de Intenção com as Prefeituras de todo o Estado para cessão de profissionais das áreas de Assistência Social e Psicologia.
A finalidade das cooperações é disponibilizar uma equipe multidisciplinar para atuar nas Varas Especializadas de Proteção à Mulher das Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul e demais varas genéricas, visando a execução da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nos Termos da Resolução nº 254, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A servidora e integrante da COMSIV, Isnailda Silva, enfatiza que o objetivo dessa pauta é dar continuidade ao trabalho da Política Nacional, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. “Além disso, iremos trabalhar o Plano de Trabalho do TJAC em 2024, com ações voltadas para o fortalecimento dos grupos reflexivos para homens e a continuidade da interiorização das equipes e fortalecer o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica nas Comarcas que não possuem um local especializado de Proteção à Mulher, dando a assistência necessária às vítimas.”
Marcus Frederico, coordenador executivo da AMAC, disponibilizou a estrutura institucional para esse projeto e outros que ainda ocorrerão neste ano. “Ficamos satisfeitos em saber desse interesse do Judiciário acreano em estabelecer parcerias e solicitamos que a desembargadora-presidente, Regina Ferrari e a desembargadora, Eva Evangelista, participem da 1ª Assembleia Ordinária, que ocorre em meados de março deste ano, com as prefeitas, prefeitos, e parlamentares, além de instituições do Estado e sociedade civil, para colocar em pauta essa proposta”.
Projetos do Judiciário
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), pretende atuar de maneira didática e em linguagem acessível, os tipos de violência, os procedimentos a serem adotadas pela vítima, o que são medidas protetivas e quais os tipos existentes, as respostas a dúvidas frequentes, quais os centros de ajuda à mulher em situação de risco ou vulnerabilidade e os meios de contato, a legislação aplicável, dentre outros documentos e informações.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da COMSIV, realiza todos os anos, por exemplo, palestras sobre “Violência Doméstica” e “Conscientização pela Paz no Lar”, em escolas e órgãos públicos do Estado, além de capacitar agentes comunitários para mediação de conflitos.
A decana do Poder Judiciário acreano e coordenadora da COMSIV, desembargadora Eva Evangelista, destaca que o TJAC caminha na proteção aos mais vulneráveis. “É uma preocupação muito grande com as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Saliento também que o olhar humanizado das juízas e juízes é o que mais importa para assegurar os direitos individuais de todas e todos.”