Campanha faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que atende ao Provimento nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, visitou a presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, nesta segunda-feira, 5, para juntos discutirem sobre a Semana Nacional de Regularização Fundiária, prevista para ser realizada na última semana de agosto. O encontro ainda fortaleceu a parceria entre o Poder e a autarquia para a desburocratização dos processos de emissão dos títulos definitivos no Acre. O encontro foi acompanhado pelo gerente de Fiscalização Extrajudicial, Jovanny Fogaça.
A Semana Nacional de Regularização Fundiária faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que atende ao Provimento nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é o estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também fortalece a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
“Nós procuramos o Iteracre para buscar soluções conjuntas. No mês de agosto será realizada a Semana Nacional de Regularização Fundiária e o objetivo aqui é traçar estratégicas para a essa finalidade. Seremos um facilitador do processo de regularização fundiária para garantir segurança jurídica e cidadania para as pessoas”, disse o corregedor-geral.
A presidente do Iteracre agradeceu o apoio do Poder Judiciário do Acre e destacou que essas ações buscam desburocratizar a regularização fundiária do Estado. “Essa parceria com o Tribunal de Justiça é importante para que o Estado do Acre possa promover eventos nacionais em prol da regularização fundiária”, finalizou.
Em julho, por meio do Iteracre, será realizado o Seminário Nacional das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra (DVGT) e a Regularização Fundiária na Região da Amazônia Legal, evento coordenado pelo consultor das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Richard Torsiano, que será realizado, em Rio Branco, em julho.