O Família Acolhedora é uma ação que tem o apoio do Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, e é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco.
O programa Família Acolhedora que proporciona a crianças e adolescentes, que vivem nos abrigos da capital, a convivência familiar da qual necessitam para o desenvolvimento normal e sadio, com mais qualidade de vida, ganhou maior atenção nesta segunda-feira, 29, com a assinatura de edital que disponibiliza uma bolsa de R$ 1.320 às famílias que prestarem serviço de acolhimento.
A lei 2.446/2022, que disponibiliza a bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo, foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, em dezembro de 2022, e hoje ele reuniu, no auditório da Prefeitura de Rio Branco, representantes de várias instituições que integram a Rede de Proteção à Infância e Juventude para assinatura do edital destinado às famílias interessadas em prestar serviço de acolhimento.
O Família Acolhedora é uma ação que tem o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJAC), e é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco.
Em seu pronunciamento, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari enfatizou que a medida do chefe do executivo é uma atitude inédita e uma verdadeira efetivação dos direitos humanos. A magistrada parabenizou o prefeito Tião Bocalom e destacou a importância do programa.
“Hoje acontece é a efetivação, é assegurar o verdadeiro direito de ser humano de uma criança. Agradeço a todos que foram parceiros e lutaram por essa conquista. As crianças e adolescentes são o futuro da nossa nação. São nelas que temos que fazer os maiores investimentos. A justiça começa na infância”, enfatizou.
A coordenadora da CIJ/TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, e o juiz-auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, também compartilharam da alegria e satisfação com a abertura do edital em prol das crianças e adolescentes que vivem nos abrigos.
Para a desembargadora, o edital vai além de um ato normativo. “É ato de amor. Envolve o bem-estar de nossas crianças. Tenho certeza que à frente da CIJ estarei sempre presente. As crianças merecem toda a nossa atenção”, disse.
Já o juiz-auxiliar destacou que o assunto é a concretização plena da fraternidade e que a experiência deve ser conhecida por todos.
Para o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o programa Família Acolhedora se reveste de grande relevância para as crianças e adolescentes, que estarão melhor assistidas com a implementação do benefício.
A supervisão dos acolhimentos e dos gastos ficará por conta das equipes dos Conselhos Tutelares da capital.
Estiveram presentes na solenidade, especificamente no dispositivo de honra, o vereador Ismael Machado, que foi autor do projeto de lei; o coordenador do projeto, pastor Crispim Machado; o gestor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), Lauro Santos; o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, Abelardo Júnior; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medida Socioeducativa do MPAC, procurador de Justiça Maia Guedes; o secretário municipal da Casa Civil, Valtim José; e a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Suellen Araújo.
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