Direção do Foro da Comarca de Rio Branco constatou que mais de 10% dos veículos que se encontram tanto no pátio do Detran-AC quanto no pátio da Polícia Civil têm vinculação com o processo judicial
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), realizou nesta terça-feira, 2, reunião com instituições para tratar sobre a destinação de bens apreendidos pelo Ente Estadual, especialmente veículos.
Além do corregedor-geral de Justiça, desembargador Samuel Evangelista, participaram, a juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Cardoso; o juiz-auxiliar da Coger, Alex Oivane; a diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, juíza de Direito Luana Campos; o procurador-geral do Estado do Acre, Marcos Antônio Santiago Motta; o delegado-Geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel; o assessor jurídico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), Milano Lucas de Moraes Evangelista; e o coordenador de Veículos e Renavam do Detran-AC, Eldivon Montefusco Portela.
A direção do Foro da Comarca de Rio Branco constatou que mais de 10% dos veículos que se encontram tanto no pátio do DETRAN quanto no pátio da Polícia Civil têm vinculação com algum processo judicial e sobre estes o TJAC atuará junto aos juízes de Direito para a destinação.
Assim, as ações que competem ao Poder Judiciário do Acre (PJAC) já foram implementadas, agora os órgãos do Estado do Acre tomarão as providências a seu cargo. Um relatório descrevendo a situação será remetido à Polícia Civil e ao Detran-AC que, após análise, comunicarão ao PJAC as providências a serem tomadas, no prazo de prazo de vinte dias.
O delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel agradeceu ao trabalho realizado pelo Poder Judiciário e disse estar empenhado na regularização da destinação desses veículos, comprometendo-se a proceder a análise do relatório para posteriormente comunicar ao Poder Judiciário as demais ações a serem tomadas.
Em 2022, a Coger produziu o Manual de Destinação de Bens Apreendidos com o objetivo de facilitar a execução das rotinas de trabalhos desenvolvidos na destinação e gestão dos bens apreendidos, além de conferir maior eficiência na gestão desses itens.
A possibilidade de deterioração de bens, a dificuldade de obtenção de locais para armazenamento e o custo elevado para manutenção dos bens apreendidos, assim como a necessidade de padronização, a fim de agilizar o processo de conversão dos bens apreendidos em recursos financeiros destinados às políticas públicas, levou o órgão a refletir sobre um novo roteiro de procedimentos.
