Durante o encontro com a desembargadora Waldirene Cordeiro, os membros da atual gestão trataram sobre ações para garantia dos direitos de crianças e adolescentes no estado do Acre, entre outros assuntos
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, recebeu, juntamente com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, nesta segunda-feira, 03, a titular da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro, para tratar de assuntos relacionados à proteção da primeira infância no estado do Acre.
O encontro, ocorrido no gabinete da Presidência do TJAC, também contou com a participação da primeira e da segunda vice-coordenadoras da CIJ, as juízas de Direito Andréa Brito e Isabelle Sacramento, respectivamente, além da assessora Jhenyffer Andrade.
O principal assunto abordado na reunião foi o Provimento CNJ nº 36/2014, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e da Juventude. A normativa do CNJ recomenda às Presidências dos TJs que, entre outras ações, promovam designação de magistrado em auxílio exclusivo para a matéria de Infância e Juventude; realizem audiências concentradas para possibilitar a revisão criteriosa de todos os casos, nas comarcas com excessivo número de infantes acolhidos; bem como implementem, por meio das Escolas da Magistratura, em colaboração com outras instituições de ensino superior, cursos destinados a permanente qualificação e atualização funcional dos magistrados, equipes técnicas e outros profissionais que atuam nas Varas da Infância e da Juventude.
Foi discutida a importância da normativa para as crianças e os adolescentes que vivem em situação de acolhimento institucional no estado do Acre, à espera de uma adoção e da consequente inserção em uma família substituta, nos casos em que já não é possível a reintegração ao núcleo familiar originário.
A desembargadora-presidente e o corregedor-geral da Justiça também trataram com a coordenadora e as vice-coordenadoras da CIJ sobre a composição da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), além de analisarem possíveis datas para realização semestral dos mutirões de que trata o Provimento CNJ nº 36/2014.
Foram abordados, ainda, outros assuntos relacionados aos demais projetos e ações da CIJ (e suas respectivas execuções), a exemplo do “ECA na Escola” e do “Cidadania e Justiça na Escola”, ambos realizados em parceria com a Escola do Poder Judiciário (ESJUD).
Por fim, foram discutidos meios para avançar nos marcadores da Infância e da Juventude, no âmbito dos prêmios de qualidade promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça, de forma a garantir melhores pontuações na área nas próximas edições das premiações.