Cidadãos e empresas podem informar intenção de conciliar

A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Do dia 7 a 11 de novembro acontece a 17ª Semana Nacional de Conciliação. Com o slogan “menos conflitos e mais recomeços”, o objetivo da campanha é resolver os conflitos diante da Justiça em menos tempo e com menos burocracia.

Os cidadãos e empresas que tiverem entrado com alguma reclamação na justiça e deseja formalizar um acordo e finalizar o processo, já pode entrar em contato com a unidade judiciária da sua cidade e informar a intenção de conciliar. O servidor (a) selecionará os processos que possuem essa possibilidade de acordo e irá intimar as partes envolvidas para para as audiências concentradas durante os cinco dias.

As audiências de conciliação realizada ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Com informações do CNJ

Ana Paula Batalha | Comunicação TJAC