Comarca de Brasiléia recebe GMF para debater audiência de custódia

A reunião abordou sobre os fluxos atuais, as dificuldades e avanços sobre o procedimento das custódias

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizou reunião no Fórum Evaldo Abreu de Oliveira, Comarca de Brasiléia, na última sexta-feira, 16, a fim de debater sobre fluxo e melhorias nas audiências de custódias na Regional Alto Acre.

Estiveram presentes, o coordenador do GMF, juiz de Direito Robson Aleixo, a juíza de Direito titular das Audiências de Custódia, Andrea Brito, as consultoras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Acre Pâmela Villela e Glória Ventapane e os juízes de Direito da Comarca de Brasiléia, Alex Oivane e Clóvis Lodi, respectivamente responsáveis pelas Varas Cível e Criminal, além de assessores.

A reunião abordou sobre os fluxos atuais, as dificuldades e avanços sobre o procedimento das custódias. Lançado em 2015 pelo CNJ, a metodologia consiste na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.

Audiência de custódia

Desde 2019, a expansão das audiências de custódia de forma alinhada a políticas de alternativas penais e de monitoração eletrônica é um dos temas trabalhados pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente o programa Fazendo Justiça. As ações sobre audiências de custódia são executadas em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

A qualificação da discussão e a oferta de instrumentos de apoio aos atores envolvidos, colaboram com o fortalecimento dos processos de tomada de decisão sobre a privação de liberdade, visando sempre a garantia dos direitos da pessoa humana, além de contribuir para a promoção de sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas. 

Elisson Magalhães | Comunicação TJAC