Iniciativa realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre promove o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e a insere nos serviços prestados pela rede de apoio
O projeto Comv-Vida foi lançado há quase um mês pelo Tribunal de Justiça do Acre e tem o grande diferencial de não aguardar que a vítima o procure, pois atuando de forma ativa ele faz a busca da mulher vítima de violência doméstica e familiar, para prover atendimento mais eficiente e maior segurança, por meio da equipe multidisciplinar. A iniciativa foi destaque no Jornal da Justiça – 1ª edição, na TV Justiça, nesta sexta-feira 24.
A reportagem mostrou como funciona o projeto, e teve a participação da presidente do tribunal, desembargadora Waldirene Cordeiro, da juíza de Direito, titular da Vara de Proteção à Mulher, Shirlei Hage, seguida de uma entrevista ao vivo da juíza auxiliar da Presidência, Andréa Brito, representando a desembargadora Eva Evangelista, que é a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). Para assistir, clique aqui.
Andrea Brito explicou que foi percebido que é na audiência de custódia o momento de maior vulnerabilidade da vítima após a agressão, por ela ainda não saber do desfecho do que vai ocorrer.
A partir daí, a equipe multidisciplinar entra em contato com a vítima por telefone ou chamada de vídeo, e se não for possível acessá-la nessas duas condições, a equipe vai até a residência da vítima para fazer essa acolhida, e colocar ela em contato não só com atendimento psicológico, mas como outros serviços que atendam as necessidades que ela vive naquele momento.
“O cenário dessa vítima, da sua família e como ela vai caminhar nesses primeiros momentos é o ponto nodal que o Comv-Vida busca mapear. Se a partir do encaminhamento do agressor ao presídio ela não vai mais ter condições de manter a subsistência de sua família, é feito pela equipe um relatório e imediatamente ela é encaminha a rede de serviços para que possa atender as demandas para aquele momento”, explica Andrea Brito.
Segundo Andréa Brito
O projeto Comv-Vida contribui com o fortalecimento das políticas protetivas às vítimas de violência doméstica, com atenção especial às mulheres, por meio de equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicóloga, profissional da saúde, advogado; desde a sua entrada no sistema de proteção pela audiência de custódia até a finalização do processo criminal.
Dessa forma, o projeto atende a política judiciária nacional no enfrentamento à violência de gênero, e possibilita acesso a vítima aos programas de justiça restaurativa em conformidade com a Resolução N° 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça.