TJAC articula institucionalização do programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica nos municípios acreanos

Nesta semana, a mobilização ocorreu nos municípios de Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, representada pela servidora Regiane Verçosa e a titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma) Andrea Brito realizaram visitas técnicas nos municípios de Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira para articular a implementação de grupos reflexivos.

Os grupos reflexivos atenderão autores de violência doméstica, que deverão participar de oito encontros, enquanto medida obrigatória contida na responsabilização da pena criminal. Deste modo, a articulação institucional visa atender a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n° 124/2022, multiplicando a iniciativa.

O diálogo está sendo estabelecido com as Câmara Municipais para institucionalização dos grupos reflexivos e com as prefeituras, para disposição de profissionais que vão orientar as atividades.

A desembargadora-presidente do TJAC Waldirene Cordeiro assinalou que o tribunal aderiu aos ideais da política nacional de combate à violência doméstica, empenhando-se em dar efetividade aos valores que se buscam tutelar desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, bem como das Resoluções do CNJ 213/2015, 225/2016, 288/2019 e 124/2022.

A desembargadora Eva Evangelista destacou os dados do Relatório do Fórum da Segurança de 2021, no qual o Acre voltou a liderar o ranking nacional da taxa de feminicídios do país. No ano passado, foram realizados 13 tribunais do júri para esse crime, o que demonstra a urgência e relevância de implementar políticas de enfrentamento à violência doméstica.

 

“Homens em Transformação”

A ação itinerante iniciou no dia 2 em Tarauacá. O 1º Encontro do Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar ocorreu no salão do Tribunal do Júri, sob a organização da coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Tarauacá Socorro Araújo.

A pauta está consolidada no município por meio da sanção da Lei n° 998/2021. Participaram do evento o juiz Guilherme Fraga, a promotora de Justiça Luciana Maciel e a equipe multidisciplinar do Centro de Referência da Assistência Social. No município, a equipe já foi capacitada pela equipe da Justiça Restaurativa e nesta mesma data foi realizada a aula inaugural com sete cumpridores da Lei Maria da Penha.

No dia seguinte, a pauta foi tratada na Câmara de Vereadores de Feijó. O diálogo para a apresentação de projeto de lei envolveu ainda o prefeito Kiefer Cavalcante e o promotor municipal Rafael Maciel.

O terceiro município visitado foi Manoel Urbano, no dia 4. No entanto, a mobilização foi recepcionada apenas pelo vice-presidente da Câmara de Vereadores Célio Vaz e o vereador Gilberto Lima.

A missão se encerrou nesta quinta-feira, dia 5, em Sena Madureira. A vereadora Ivoneide Bernardino organizou reunião no auditório da secretaria municipal da saúde. A atividade contou com a presença de vários atores do Poder Público que assumiram seus papéis na rede de proteção à mulher na localidade.

Estavam presentes o procurador municipal Denver Macdonald, a sargento Átila do Corpo de Bombeiros, tenente Chagas da Polícia Militar, a representante da secretaria municipal de cultura, turismo, esporte e lazer Lourdes Gregório, representantes de Unidades Básicas de Saúdes (UBS) e a secretária municipal de saúde Nildete Lira e o secretário municipal de educação Altemir Lira.

O “Homens em Transformação” se iniciou em 2018 na Vepma e anualmente tem se provado uma importante ferramenta na redução da reincidência criminal, ou seja, os participantes não voltam a cometer novos crimes contra suas esposas, mães, companheiras, irmãs e filhas. A Justiça Restaurativa alcança seu objetivo em ressocializar, mas além disso fomenta a paz social.

Miriane Teles | Comunicação TJAC