Paralelo a isso, a Administração vem promovendo campanha para conscientizar seus públicos interno e externo quanto às decisões éticas que precisam ser tomadas nas rotinas diárias de cada setor ou unidade.
O Tribunal de Justiça do Acre instituiu o Código de Ética e de Conduta dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário do Estado do Acre. A Resolução Nº 267, publicada na edição de quarta-feira, 16, do Diário da Justiça Eletrônico, leva em consideração a necessidade de aprimorar a governança e a gestão estratégica no âmbito da instituição, sendo o código de ética uma ferramenta indispensável ao aprimoramento e ao fortalecimento de valores institucionais.
O Código de Ética e de Conduta dos Servidores tem o objetivo de estabelecer princípios e normas de conduta ética dos servidores, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares; preservar a imagem e a reputação; contribuir para transformar a Missão, a Visão, os Valores e os Objetivos Institucionais do Poder Judiciário do Estado do Acre em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, orientados segundo elevado padrão de conduta ético-profissional; além de contribuir para disseminação e o fortalecimento dos valores previstos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU, entre outros pontos.
A Escola do Judiciário (ESJUD) promoverá capacitação anual sobre o tema, e o código será aplicado, no que couber, a todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Judiciário acreano, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira por parte do Tribunal.
Será instituída ainda, em até trinta dias, a Comissão de Ética do Poder Judiciário do Estado do Acre e, paralelo a isso, a Administração vem promovendo campanha para conscientizar seus públicos interno e externo quanto às decisões éticas que precisam ser tomadas nas rotinas diárias de cada setor ou unidade, que preservam a integridade e legalidade no setor público.