Reunião realizada na terça-feira, 15, apresentou as diretrizes e importância do trabalho de responsabilização dos autores desses crimes para evitar a reentrada ou reincidência
Além da repressão penal, a Lei Maria da Penha e outros normativos, estabelecem a necessidade de viabilização de grupos reflexivos para responsabilizar autores de violência doméstica e familiar. No Acre, existem três desses grupos atuando na capital. Mas, essa ação está sendo levada para o interior. Então, para avançar no processo de implantação do grupo reflexivo em Tarauacá, integrantes do Judiciário do Acre fizeram reunião virtual nesta terça-feira, 15.
O encontro foi conduzido pela desembargadora Eva Evangelista, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), com a participação da juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Andréa Brito, e do magistrado titular da Comarca de Tarauacá, o juiz de Direito Guilherme Fraga. Também estavam presentes servidores da Justiça.
A desembargadora ressaltou que a interiorização dos grupos reflexivos faz parte de um conjunto de medidas de enfrentamento à violência doméstica promovidas e articuladas pela gestão do Tribunal de Justiça. Conforme destacou a magistrada, essas ações devem ser realizadas com parceria das outras instituições públicas. Por isso, a desembargadora agradeceu o empenho de cada pessoa.
“Que nós todos possamos acreditar na reeducação dos homens autores de violência doméstica e familiar. O grupo reflexivo não pode ser uma responsabilidade só do Judiciário, ela é partilhada pelos demais atores da Rede de Proteção. Todos nós fazemos parte de um grande elo e esse elo se importa com as pessoas. Esses grupos reflexivos nada mais significam do que o cuidado”, comentou a decana da Corte da Justiça.
Interiorização
Nesse sentido, em 2021, o Tribunal de Justiça acreano, por meio da Comsiv, articulou a instauração do grupo reflexivo no regime semiaberto de Rio Branco e organizou a inserção da prática por meio da aprovação do Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar, junto às câmaras municipais de Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
Para o juiz titular da Comarca de Tarauacá o encontro foi produtivo e importante. O magistrado colocou-se à disposição para o trabalho. “Agradeço a desembargadora Eva pelas palavras de apoio e me colocou à disposição. Pode contar conosco. A equipe aqui é diferenciada, porque estão sempre de prontidão para dar o melhor”, disse Fraga.
Evitar reentradas
Um dos três grupos de Rio Branco, chamado “Homens em Transformação”, desenvolvido na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma), apresenta índices alentadores quanto à redução da prática desses crimes, por parte das pessoas que são encaminhadas para os encontros. Segundo dados apresentados na reunião pela equipe da unidade judiciária, até 2019 a reentrada no sistema penal era de 4% a 7%. Contudo, com a pandemia e a alteração das dinâmicas de atendimento a reentrada subiu para 14,9%.
Esses dados só comprovam a importância dos grupos de responsabilização como um dos caminhos para combater esses crimes, com sensibilização e transformação, para que os autores não voltem a reincidir ou reentrar no sistema penal, pela prática do mesmo crime. Afinal, como explicou a juíza de Direito Andréa Brito, que é titular da Vepma da Comarca de Rio Branco, é preciso ofertar a responsabilização somadas com a punição.
“Só a repressão não resolve. Sabemos o quanto é valioso outras ações, outros projetos que sensibilizem e eduquem, especialmente, nas escolas. Não é apenas a retribuição, mas a prevenção”, explicou Brito.
Essas e outras ações de proteção à mulher cumprem a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Órgão estabeleceu que cada Tribunal do país elegesse um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), para intensificar sua atuação na área. O TJAC escolheu o ODS n.°5, que pretende “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.
