Evento serve para equipes diretivas trocarem experiências e dialogarem sobre caminhos e estratégias para aperfeiçoar o atendimento às demandas sociais trazidas ao Judiciário
O encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) é uma oportunidade para as equipes diretivas do Judiciário estadual pensarem e elaborarem maneiras de aperfeiçoar os serviços prestados, superando os desafios. Engajada nesse objetivo, de cooperação, está a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Waldirene Cordeiro, que assumiu o cargo de secretária de Cultura do Conselho, com a responsabilidade de gerenciar os eventos científicos do Consepre.
Então, para promover esse diálogo e interação entre os presidentes do Judiciário estadual acontece até sexta-feira, 28, o 1º encontro do Conselho neste ano. O anfitrião desta edição é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A abertura do evento, realizado na tarde da quarta-feira, 26, teve a palestra do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso e foi transmitida pelo Youtube, veja aqui. O ministro abordou o seguinte tema: “Revolução Digital e impactos no mundo do Direito”.
No encontro ainda são discutidos outros conteúdos, tais como: governança na administração dos tribunais; análise econômica do Direito; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e a autonomia do Poder Judiciário. Já para encerrar a atividade será elaborada e aprovada uma carta do encontro, com orientações gerais para que os serviços jurisdicionais estejam mais atentos aos reclames e demandas sociais.
Todos esses assuntos auxiliarão os participantes, entre eles, o juiz-auxiliar da presidência do TJAC, Leandro Leri Gross, a elaborarem estratégias de gestão mais eficiente e ágil, assim como, acrescentou o presidente do Consepre, desembargador José Laurindo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), “o evento busca aprimorar e aperfeiçoar o Estado democrático de Direito, com a união dos tribunais para atingir e perseguir os propósitos dos tribunais estaduais”.
Reflexão sobre a Era Digital
Durante sua palestra, o ministro Luís Roberto Barroso observou que é impossível exagerar os impactos da Revolução Digital no planeta, que afetaram profundamente os relacionamentos em sociedade, desde a maneira como se reserva hotel, compra-se livros até outros os hábitos e âmbitos, inclusive, o fazer do Judiciário.
“O grande fenômeno que marca o nosso tempo e vai transformar de maneira imprevisível as nossas vidas é a Inteligência Artificial e sua capacidade de progressivamente nos substituir na tomada de decisões. Mas, a Inteligência Artificial traz outros problemas que estão sendo estudados e vão repercutir sobre o Direito e que podem até significar o fim da humanidade tal como ela é concebida hoje, sem querer se catastrófico”, ponderou o ministro.
O magistrado registrou que demandas repetitivas do Judiciário já estão sendo observadas para serem gerenciadas por sistemas de Inteligência Artificial, sob a supervisão de um juiz ou juíza. Barroso reconheceu não ser pessimista em relação aos efeitos da Revolução Digital, contudo, alertou que é preciso ter senso crítico. “Acho que a modernidade traz uma série de proveitos, porém uma série de riscos para a vida social e para o próprio processo civilizatório”, declarou.
O ministro também falou sobre o fenômeno da biotecnologia, que lida com projetos de engenharia genética, clonagem e interferência fisiológica no ser humano. Problematizou sobre os efeitos das tecnologias na privacidade, a manipulação de dados para influenciar decisões públicas e questionou “O que fazer com esse poder que as mídias digitais sociais adquiriram no mundo inteiro?”. O presidente do TSE alertou sobre o comportamento inautêntico e conteúdos ilícitos promovidos por pessoas que usam essas ferramentas para disseminar massivamente desinformação e ataques à democracia.