TJAC prestigia ato de assinatura de TAC que garante instalação do Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura no Acre

A juíza auxiliar da presidência, Andrea Brito e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juiz de Direito Robson Aleixo representaram o Poder Judiciário do Acre

O Poder Judiciário participou na quarta-feira, 24, no auditório do Ministério Público Federal, de solenidade de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, pelo qual há o compromisso formal do Governo do Acre de implementar efetivamente o Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura (MECPT).

A juíza auxiliar da presidência, Andrea Brito, e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, juiz de Direito Robson Aleixo, participaram  representando o do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Também estiveram presentes o governador do Acre, Gladson Cameli e representantes da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado do Acre.

Na terça-feira, 23, a juíza auxiliar da Presidência acompanhou a coordenadora-geral do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT), Bárbara Coloniese, juntamente com médicos peritos da Polícia Federal em inspeção no Instituto Socioeducativo Santa Juliana verificando as condições da instituição.

A coordenadora-geral do MNCPT, Bárbara Coloniese, destacou que “a reunião com o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual e da União, Ministério Pública Estadual e da União, sociedade civil presentes, nos trazem esperança de um momento profícuo” comentou.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) é um órgão colegiado, ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013.

Elisson Magalhães | Comunicação TJAC