Mobilização é anual e internacional e encerra no dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), participou nesta quinta-feira, 25, da abertura dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher, na cidade de Cruzeiro do Sul. O evento ocorreu no coreto da Praça Orleir Cameli.
A campanha dos 16 Dias de Ativismo é engajada no enfrentamento e na eliminação da violência contra mulheres, aumentando a conscientização da sociedade sobre o assunto. A mobilização é anual e internacional e encerra no dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A juíza de Direito Andrea Brito, que é auxiliar da Presidência, atua nas Audiências de Custódia e é titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco (VEPMA), esteve no evento representando a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora da Comsiv. O juiz de Direito Robson Aleixo, da Vara de Delitos e Organizações Criminosas do Estado do Acre, também esteve presente.
A magistrada disse que entre 2018 a 2020, foram 98 mulheres assassinadas no Acre. O estado ficou entre primeiro e segundo lugar no número em feminicídio no país. Ela ainda destacou sobre sobre a Meta 9, do CNJ, da Agenda 2030, que institui doze ações, dentre delas, a implementação em cada município do Acre da lei dos grupos reflexivos que responsabiliza cada autor de homem de violência de doméstica.
O juiz Robson Aleixo parabenizou o Município e os serviços da rede de proteção. “A mulher precisa se sentir segura para denunciar. A violência doméstica não deve ser aceita na nossa sociedade. Essa data, do 16 dias de ativismo, é importante e tem que se repetir todos os dias”, disse.
Ele fez questão de ressaltar que o Poder Judiciário segue firme nessa luta com várias ações, entre elas, a Semana Justiça pela Paz em Casa.
“A Comarca pautou 41 audiências para essa semana para combater de forma efetiva esse tipo de crime. Os desafios são diários. A luta pelo fim da violência contra a mulher é diária e só com a união e a conscientização da sociedade é que poderemos mudar essa realidade”, finalizou.
O objetivo da campanha é mobilizar a população para essa realidade que ocorre diariamente com muitas mulheres, que na maioria das vezes desconhecem quais serviços devem procurar para interromper o ciclo de violência e como devem agir nestas situações.
Ativismo
A campanha inicia-se no dia 25 de novembro, em razão do Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher.
Os 16 Dias de Ativismo começaram em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. A data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como Las Mariposas, assassinadas em 1961 por integrarem a oposição ao regime do ditador Rafael Trujillo, na República Dominicana.
Lurdinha Lima, representante do prefeito Zequinha Lima, salientou que está procurando parcerias para melhorar a situação das famílias em situação de vulnerabilidade.
A ação teve a participação de todos os representantes da Rede de Proteção à Mulher.