Poder Judiciário realiza XVIII Semana Justiça pela Paz em Casa em Cruzeiro do Sul

Cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica, patrimonial ou sexual no último ano, segundo pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ação concentrada dos Tribunais em todo o país é uma das respostas ao enfrentamento à violência contra a mulher

Junto ao novo coronavírus, foram muitas as consequências diante da pandemia, entre elas, o aumento dos casos de violência contra a mulher. Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em junho de 2021.

Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica, patrimonial ou sexual no último ano. A porcentagem representa estabilidade em relação à última pesquisa, de 2019, quando 27,4% afirmaram ter sofrido alguma agressão. Mas, na comparação com os dados da última pesquisa, há aumento do número de agressões dentro de casa, que passaram de 42% para 48,8%. Além disso, diminuíram as agressões na rua, que passaram de 29% para 19%. E cresceu a participação de companheiros, namorados e ex-parceiros nas agressões. Quando se analisa a violência contra mulheres acima de 50 anos, por exemplo, cresce a participação de filhos e enteados nas agressões.

São esses dados que, ano após ano, mancham a história da sociedade brasileira, e impulsionam ainda mais o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realizar diversas ações de enfrentamento à violência contra a mulher, junto aos Tribunais de todo o país. Na manhã desta segunda-feira, 15, o Poder Judiciário do Acre fez, no município de Cruzeiro do Sul, a abertura da XVIII Semana Justiça pela Paz em Casa.

Neste período, magistrados e magistradas priorizam o andamento dos processos judiciais de violência doméstica, em especial a emissão de sentenças, despachos e decisões e, quando possível, a realização de audiências – de forma virtual, presencial ou híbrida -, observando os protocolos de segurança sanitária de prevenção ao contágio da covid-19. O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. 

Em Cruzeiro do Sul, a segunda edição da programação será de 16 a 20. A solenidade de abertura, realizada pela Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista, que na ocasião representou também a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, contou com a participação da procuradora-geral do Ministério Público do Acre, Kátia Rejane, da primeira-dama do município, Lurdinha Lima, da deputada Federal, Jéssica Sales, da deputada Estadual, Antônia Sales, do delegado de Polícia Civil, Rômulo Carvalho, da juíza-auxiliar da presidência do TJAC, Andréa Brito, da juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, Ivete Tabalipa, da juíza titular da 1ª Vara Cível do município, Adamarcia Machado.

Também prestigiaram a solenidade, o defensor público, Alberto Augusto, o diretor do Instituto Socioeducativo de Cruzeiro do Sul, Angenor Sobrinho, a diretora de Políticas para as Mulheres no Juruá, Sergiane Silva, a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social do município, Vanda Oliveira, a representante da OAB em Cruzeiro do Sul, Núbia Sales, a ex-deputada Estadual, Maria das Vitórias, entre outros convidados e servidores do Poder Judiciário do Acre.

Durante o evento, a desembargadora Eva Evangelista reforçou o pedido para que as instituições continuem atuando de forma conjunta, buscando cada vez mais fortalecer o combate à violência contra a mulher. “A paz social que tanto almejamos precisa começar transformando casas em lares, e para isso a educação é transformadora aliada a igualdade social. Vivemos em uma cultura patriarcal que provém da desvalorização da mulher, de um Brasil colônia. Temos leis eficazes, mas que precisam ser aplicadas. Temos muitos desafios, mas juntos estamos mais fortalecidos para buscarmos uma vida em sociedade mais digna”, disse.

Ações do Judiciário acreano

Em 2018, o Acre registrou 14 feminicídios, em 2019 foram 11, em 2020 o número chegou 12, e em 2021 até os dias atuais foram registrados 5 feminicídios. O CNJ aderiu e lançou o desafio da Organização das Nações Unidas para que todos os Tribunais se juntassem a Agenda 2030, por meio da Meta 9, em que cada Tribunal elege um dos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) como prioridade. O Tribunal de Justiça do Acre, na gestão da presidente, desembargadora Waldirene Cordeiro, selecionou o ODS número 5, que é “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

Para atuar nessa meta, diversas ações foram planejadas e estão sendo executadas, uma delas é a articulação para a interiorização dos Grupos Reflexivos Homens em Transformação. A iniciativa é conhecida pelos resultados positivos no que se refere ao processo de ressocialização, atuando na responsabilização de autores de violência doméstica, que cumprem penas. A proposta é conscientizar os participantes visando uma mudança de comportamento. São realizados encontros formatados por uma equipe multidisciplinar do Poder Judiciário Acreano, que conta com assistente social e psicólogo.

A juíza-auxiliar da presidência, Andrea Brito, falou sobre esse e outros desafios. “É preciso que todo o aparelhamento do Sistema de Segurança, em especial do sistema das forças policiais, compreenda como devem ser realizadas as abordagens, pois é necessário a uma percepção diferenciada para crimes além da violência física, como a violência psicológica, patrimonial, moral, por não serem crimes que o sangue jorra, que deixam marcas visíveis. São crimes que precisam ir além da abordagem tradicional, pois alguns sequer chegam até as forças policiais. É necessário que todas as instituições se deem as mãos, capacitem seus profissionais e compreendam a importância da rede interinstitucional, a importância do trabalho intersetorial, que é o que verdadeiramente fará com que extirpemos do nosso meio esse tema”, falou a magistrada.

Parceiros

A procuradora-geral Kátia Rejane, reforçou as ações realizadas pelo MPAC, para que as mulheres conheçam e se apropriem de seus direitos, que segundo ela, muitas até desconhecem, ou se deparam com as falhas nos serviços, como o acolhimento em uma delegacia. Ela citou uma revista que será lançada com análises de casos de feminicídio no Acre, no período de 2018 a 2020, e disse que o conteúdo mostra claramente que as vítimas de crimes bárbaros, morreram por serem mulheres.

“Infelizmente a nossa cultura é de machismo estrutural, que ainda está enraizada no nosso cotidiano. Quantas de nós já sofremos qualquer tipo de violência, desde assédio a discriminação. Tenho certeza que essas ações que são implementadas dentro das instituições terão frutos contra essa violência que as mulheres enfrentam e são vítimas. A lei por sí só não muda uma realidade, mas o que muda é a forma como vamos implementar essa lei. Fica o meu apelo para que todos nós pensemos em erradicar de vez a violência contra a mulher, que machuca a sociedade e mancha nossa história. O Ministério Público e o Poder Judiciário caminham sempre juntos e estamos prontos para contribuir no que for possível”, frisou Kátia Rejane.

Forças que somam

Autora do projeto de lei que institui o programa de cooperação e código sinal vermelho no estado, que tipifica o x na palma da mão das vítimas de violência doméstica, como forma de pedido de socorro, a deputada Estadual Antônia Sales colocou-se à disposição para continuar contribuindo com as ações. “Quero parabenizar ao Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora Eva Evangelista que sempre está à frente dessa discussão e ações. Conclamo a todas as mulheres que se unam para o fortalecimento dessa luta, assim como os homens que respeitam as mulheres. Que ama não bate, que ama deseja a felicidade e bem estar do próximo”, comentou.

A deputada Federal, Jéssica Sales, anunciou que contribuirá com a ação do TJAC, da interiorização do Grupo Reflexivo Homens em Transformação para Cruzeiro do Sul. “Quando promovemos essas ações, diminuímos as desigualdades, defendemos os direitos das mulheres, temos representatividade feminina no parlamento, avançamos na valorização da mulher, que no geral, são desrespeitadas, desvalorizadas. É uma luta longa, mas que não podemos parar um único dia. Só assim vamos construir mudanças”, finalizou.

Outras vozes  

“Quero parabenizar o trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre e parceiros nesta ação tão importante para o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher. Todas as mulheres que passam por violência doméstica, precisam sentir-se amparadas e que não estão sozinhas”, frisou a primeira-dama do município, Lurdinha.

“A união entre as instituições é fundamental para o fortalecimento do trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher. Nos deparamos com muitos casos absurdos, a partir de um machismo estrutural e temos buscado de todas as formas combater esses crimes”, comentou delegado Rômulo.

“A questão da violência doméstica permeia muitas famílias. Vemos que precisamos trabalho muito mais para que possamos mudar essa realidade, para que possamos ver uma sociedade sem tantas desigualdades e justa. É um trabalho longo, árduo, que não se combate só com repressão, mas também com educação, conscientização”, ressaltou a juíza, Ivete Tabalipa.

*Fotos: Raphaela Barbary

Andrea Laiana Coelho Zilio | Comunicação TJAC