Judiciário continua no atendimento à população acreana por meio de telefone e videochamadas

Na segunda-feira, 9, servidores retornaram ao trabalho presencial das 7h às 14h, mas o atendimento ao público externo permanece, por enquanto, através das ferramentas de comunicação: telefone, email, celular, WhatsApp e Balcão Virtual

Com avanço da vacinação contra a COVID-19 e a redução dos casos de risco de morte da doença, as medidas de isolamento foram flexibilizadas. Por isso, o Judiciário do Acre, seguindo o Decreto do Estado 9.706/2021, retornou na segunda-feira, 9 de agosto, com 80% da sua força de trabalho no expediente presencial, em horário corrido, das 7h às 14h. Mas, o atendimento ao público externo permanece por meio de telefone, email, WhatsApp e Balcão Virtual.

Então, cidadão, cidadã e membros da comunidade jurídica que precisem conversar com as unidades judiciárias do Acre devem procurar o contato na lista, disponibilizada no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O público externo pode buscar orientações ou tirar dúvidas ligando para os telefones, enviando mensagem pelo aplicativo WhatsApp ou até fazendo uma videochamada pelos links do Balcão Virtual.

As audiências estão ocorrendo em formato híbrido, ou seja, com a equipe na unidade e as partes intimadas por videoconferência e também, em casos, que sejam demostradas a necessidade, presencial. Mas, se a pessoa for se dirigir as centrais de atendimento nos fóruns é recomendado que não leve acompanhantes.

Uso do WhatsApp

Uma das primeiras providências adotadas pelo Judiciário, quando iniciaram os trabalhos à distância, foi habilitar números de WhatsApp. O canal é bastante procurado pela população, como comentou a juíza de Direito Zenice Cardozo, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e em exercício na 3ª Vara Cível.

“Os atendimentos tem sido feito nesse período, que não está tendo atendimento presencial, por email, pelo WhatsApp da Vara e pelo Balcão Virtual. Nós percebemos que as pessoas tem preferido o WhatsApp e embora o atendimento agora esteja das 7h às 14h a opção do público e dos advogados têm sido o WhatsApp, porque eles podem mandar mensagens, o pedido deles, a dúvida a qualquer hora e nós respondemos no expediente”, explicou a magistrada.

Arte com logomarca do Balcão Virtual. É composta por um retângulo azul, no canto esquerdo a logomarca que é um desenho com caixas de diálogo e a direita a palavra Balcão Virtual em letras garrafais.

A juíza de Direito esclarece que esse instrumento ampliou a comunicação, ao permitir que pessoas encaminhem mensagens, por exemplo, à noite, quando não há expediente regular e somente Plantão Judiciário, e as dúvidas são respondidas logo no início da jornada de trabalho no dia seguinte.

“Então, eu acho que por mais que a gente não tenha o atendimento presencial acabou que democratizou o atendimento. O atendimento fica mais elastecido porque a pessoa pode enviar a dúvida a hora que ela quiser pelo WhatsApp e ela vai ser respondida pela unidade dentro do horário de expediente. Então, embora, tenhamos as dificuldades por não ter o atendimento presencial, esse caminho acabou facilitando a vida de muitos que ou não tinham tempo de ligar no horário de expediente, ou não tinham tempo de se deslocar até a unidade. E normalmente é só uma simples informação e essas informações são prestadas muito rapidamente e de uma forma muito eficiente pelo WhatsApp. Já o atendimento com os magistrados tem sido por videoconferência sempre de uma maneira rápida, pelo menos, nas minhas unidades que atuo está dando muito certo”, disse Cardozo.

Ingresso de ação pela internet

Além desses instrumentos de comunicação, entre os canais de atendimento da Justiça acreana é possível iniciar uma reclamação perante os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, conhecidos como pequenas causas, diretamente de casa, pela internet com a ferramenta Petição Cidadão.

Imagem da página onde é feita a petição cidadão. Sobreposta a imagem, uma faixa retangular na cor verde, com o seguinte texto: Petição Cidadão. Para maior agilidade no atendimento ao público acesse o Peticionamento Cidadão. Evite dirigir-se até à Cidade da Justiça".

O mecanismo é voltado para aquelas situações nas quais o valor pretendido é menor ou igual a 40 salários mínimos, para os Juizados Especiais Cíveis, e de até 60 salários mínimos para Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Para acessar o serviço, basta clicar nesse link preencher as informações e anexar os documentos exigidos. Mas, atenção, em processos que ultrapassem o valor de 20 salários mínimo é obrigatório a representação por parte de um advogado ou defensor público.

Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC