Confira as pautas da sessão de julgamento da Segunda Câmara Cível

A lista dos processos relacionados está disponível aqui. A sessão será em ambiente virtual, com início às 9h.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem dez processos na pauta de julgamento desta terça-feira, dia 24. Serão apreciadas Apelações Cíveis, que é a maioria, e Agravos de Instrumento. A lista dos processos relacionados está disponível aqui. A sessão será em ambiente virtual, com início às 9h.

O Colegiado é presidido pelo desembargador Francisco Djalma e composto pela desembargadora Regina Ferrari e Júnior Alberto.

Compete, originariamente, à Câmara Cível:

Processar e julgar:

as ações rescisórias de sentenças dos juízes cíveis de primeiro grau;

os conflitos de competência entre os juízes cíveis de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;

os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria cível;

os habeas-corpus, em matéria cível;

a restauração de autos extraviados ou destruídos, em feito de sua competência.

Julgar:

os recursos das decisões dos juízes cíveis de primeiro grau;

os embargos de declaração opostos a seus acórdãos;

o recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu Presidente ou relator;

os efeitos cíveis sujeitos ao duplo grau de jurisdição;

exercer outras atribuições que, embora não especificadas, resultem das leis e deste Regimento.

Assessoria | Comunicação TJAC