Reunião marca fim de atividades de preparação para receber Programa Justiça Restaurativa no Acre

CNJ aprovou plano de Justiça Restaurativa para implantação do órgão de macro gestão no TJAC; vários magistrados presentes se emocionaram em ver finalmente o plano validado

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre participou, juntamente com outros membros do Judiciário acreano, da cerimônia de finalização da fase de preparação para implementação do Projeto Rede de Justiça Restaurativa, em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CEDHEP), entidade de defesa de garantias individuais e sociais.

O evento ocorreu por meio da plataforma Google Meet e foi conduzido pela presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, na presença da decana da Tribunal e coordenadora do Programa de Justiça Restaurativa (JR) e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar Eva Evangelista, dos juízes de Direito Gilberto Matos, da juíza de Direito auxiliar da Presidência e suplente da coordenadora da JR, Andréa Brito, entre outras autoridades.

Também participaram os membros do Comitê Gestor Nacional da Política da Justiça Restaurativa do CNJ, os juízes de Direito Alexandre Takashima e Marcelo Salmaso, a coordenadora da JR no Acre, Pâmela Vilella, além do representante da Defensoria Pública Estadual (DPE) Bruno Vigato, dos representantes do Ministério Público do Acre (MPAC) Francisco Maia Guedes e Diana Pimentel, bem como de servidores e membros do Núcleo de Assistência Técnica (NAT) do Programa Justiça Restaurativa do TJAC.

Apesar da profundidade dos debates, a reunião foi marcada por um clima positivo e de muita felicidade entre os participantes, uma vez que o TJAC seguiu todos os passos e conseguiu realizar as atividades necessárias para implantação do órgão no Estado do Acre.

Em sua fala, a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro lembrou inicialmente que com a Constituição de 1988 o Poder Judiciário deixou de resolver apenas demandas individuais e passou a solucionar conflitos de toda ordem: “conflitos políticos, coletivos, sociais, culturais de grande magnitude, de modo a garantir autoridade e efetividade da Constituição no nosso estado democrativo de direito, promovendo a cidadania, a efetividade dos direitos fundamentais e o acesso a uma ordem jurídica justa”.

A presidente do TJAC também destacou que o Poder Judiciário vem ao longo dos anos aprimorando sua prestação jurisdicional para fazer justiça a nossa sociedade, ao passo que o Brasil precisa, mais do que nunca, da implantação de uma cultura de paz, que pode ser alcançada com apoio da Justiça Restaurativa.

“Nossa sociedade é complexa em um país com diversidades, que vem buscando novas formas de pacificação de conflitos por meio do incremento da eficiência, da transparência e da responsabilidade da jurisdição e do incentivo aos meios alternativos adequados de resolução de conflitos, com destaque para as vias autocompositivas, a mediação, a conciliação que são tão importantes”, disse a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro.

Nessa conjuntura, a desembargadora Waldirene Cordeiro ressaltou o alcance e a eficiência dos processos que tramitam no âmbito da Justiça Restaurativa.

“A JR desponta como um conjunto ordenado e sistemático de princípios, de métodos, de técnicas e atividades próprias, visando a conscientização sobre os fatores relacionais e institucionais e sociais motivadores de conflitos e de violência e a melhor forma de solucionar esses conflitos.”

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A Justiça Restaurativa utiliza métodos próprios, diferentes daqueles usados nos processos comuns que tramitam no Poder Judiciário. Na JR, o que se busca é não só a pacificação das partes, mas a restauração dos laços rompidos. Por meio de técnicas da psicologia, de constelação sistêmica, colocando as partes frente a frente para que o agressor veja e compreenda o mal ou os prejuízos financeiros que provocou à vítima. Dessa forma, objetiva-se principalmente a sensibilização do ofensor acerca do fato delituoso.

O juiz de Direito auxiliar do CNJ e membro do Comitê Gestor Nacional da Política da Justiça Restaurativa do CNJ Alexandre Takashima, elogiou “todo trabalho, todo cuidado, todo carinho com que cada um de vocês aqui têm se empenhado e se dedicado na construção de uma Justiça Restaurativa tão profunda e com tanta qualidade”.

Por sua vez, o promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, falando pelo MPAC, elogiou a iniciativa e lembrou que todos os dias adolescentes entram em situação de conflito com a lei. Ele disse ver na JR uma possibilidade de realizar um trabalho mais eficiente com menores infratores, fazendo-os encarar as consequências de seus atos e os incitando a uma vida pacífica, sem confrontos com a lei.

Durante os anos de 2019 a 2021, o TJAC recebeu consultorias do Conselho Nacional de Justiça, cujo apoio foi fundamental para o processo de implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJAC. Foram realizadas, no período, capacitações na Escola do Poder Judiciário (ESJUD), infindáveis reuniões e atividades sempre com o fito de garantir que o TJ tenha sua própria equipe multidisciplinar com alto grau de profissionalismo.

A JR representa a Justiça do futuro, na qual as partes chegam a uma solução com o auxílio das equipes técnicas, não só resolvendo o conflito, mas restaurando laços às vezes há muito perdidos. Funcionando até agora como um projeto piloto, a JR tem trabalhado com adolescentes em conflito com a lei e com a família, pais que rompem o diálogo e prejudicam o desenvolvimento emocional dos filhos, conflitos entre parentes, vizinhos, sem prejuízo da análise de outras demandas pela Justiça comum, em sendo o caso

Assessoria | Comunicação TJAC