Presidente apresentou ODS escolhido pelo Tribunal de Justiça do Acre, que é energia acessível e limpa para todos
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, foi uma das participantes do 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário.
Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento ocorreu por dois dias, por meio de videoconferência. Os debates abordaram a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) nos Poderes Judiciários.
No primeiro dia, os participantes salientaram o empenho de várias cortes judiciais do País em promover ações para a erradicação da pobreza, para a preservação do meio ambiente, para a justiça e a igualdade.
O encontro teve a finalidade de fortalecer, estimular e promover parcerias entre todos os países ibero-americanos; possibilitar a troca de experiências e o diálogo interinstitucional; desenvolver indicadores comuns para unificação das métricas; incentivar o desenvolvimento de pesquisas e estudos de casos e o levantamento de boas práticas no âmbito dos Poderes Judiciários.
Produto apresentado
Na ocasião, a desembargadora-presidente apresentou vídeo sobre o ODS escolhido pelo TJAC, que é nº 7, energia acessível e limpa para todos.
Para trabalhar o eixo, o TJ do Acre e a Energisa firmaram Termo de Cooperação Técnica para fins de cumprimento da meta estabelecida pelo CNJ. Com esse termo, foi possível estimular a conciliação de conflitos entre a empresa e consumidores antes do ajuizamento de ações e dar maior agilidade aos feitos em tramitação no Foro de Rio Branco, em que o Grupo Energisa figurasse como requerida.
Após reuniões entre a Presidência do TJ Acre com representantes da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Acre, Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Primeira Câmara Cível e juízes de Direito à frente da Coordenadoria dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), o programa ‘Expressinho”, da concessionária de energia elétrica, ocupou um box no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, para oferecer o serviço aos consumidores apresentando-lhes propostas com a finalidade de conciliação.
“A iniciativa apresentou bons resultados. Houve diminuição de 38,43%, até novembro de 2020, do acervo sobre questões de energia elétrica. O resultado foi possível através de uma série de atividades. Entre elas: as atividades de desjudicialização e Prevenção de Litígios”, comentou a presidente.
Na questão de Desjudicialização, por exemplo, foram feitas as seguintes ações: levantamentos do acervo por varas com análise dos processos distribuídos e não julgados; cumprimento de atos necessários; julgar processos conclusos.
Na implantação do plano de ação, foi enviado ofício às unidades judiciárias como forma de instadas a impulsionar os processos; foi realizado o acompanhamento do andamento processual até julgamento e baixa; analisados os processos distribuídos e não julgados, determinado o cumprimento de atos necessários; Foram julgados os processos conclusos e foram julgados e baixados os processos que permitiam esse procedimento (ex. sem resolução de mérito, prescrição, perda de objeto, etc).
Já na questão das atividades de Prevenção de Litígios, o TJ do Acre formou a rede colaborativa, estabelecendo parcerias e celebrando acordo com a Energisa. Houve ainda a capacitação dos serventuários para soluções alternativas de litígios, a execução do projeto Expressinho na Cidade da Justiça estimulando a conciliação de conflitos entre a concessionária de energia e os consumidores e mediações pré-processuais em matéria de consumo de energia elétrica, além, claro, dos relatórios estatísticos.
Os segmentos dos ODS têm como compromisso a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusiva em todos os níveis.
“É nesse compromisso que a atual gestão do TJ do Acre tem focado suas atividades. Por um tribunal mais humanizado e acessível a todos os públicos”, concluiu.
Confira o vídeo da apresentação.
Agenda 2030
A Agenda 2030 define 17 ODSs e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento. A proposta, à qual 193 países aderiram, é coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário foi realizado nos dias 1 e 2 de junho.