Reunião no TJAC discute Políticas Públicas para mulheres vítimas de violência

Participaram do encontro os coronéis Amarildo Camargo e Charles Santos, além da coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a major Alexandra Rocha

A juíza de Direito Andrea Brito participou, na última sexta-feira, 07, de uma reunião para tratar sobre a execução de Políticas Públicas destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica.

Também participaram do encontro os coronéis da Polícia Militar do Estado do Acre Charles Santos e Amarildo Camargo, bem como a major Alexsandra Rocha, que é coordenadora da Patrulha Maria da Penha, em Rio Branco.  

O principal tema foi um novo dispositivo, que utilizado juntamente com as tornozeleiras eletrônicas, consegue aumentar o nível de proteção e garantir a efetividade das medidas protetivas concedidas, em casos de violência doméstica contra a mulher.

Decisões judiciais que deferem medidas protetivas, como as que determinam distâncias mínimas que os ofensores devem manter das vítimas, necessitam de um sistema eficaz de aferição de funcionamento contínuo.

É o que promete o novo sistema, atualmente em fase de implantação, no Distrito Federal: a identificação automática de possíveis rompimentos e o pronto acionamento da Patrulha Maria da Penha ou da viatura mais próxima da vítima.

O Coronel Charles Santos falou sobre a funcionalidade do uso da nova ferramenta juntamente com a tornozeleira eletrônica e destacou a segurança trazida pela utilização dos equipamentos combinadamente.

A magistrada Andréa Brito assinala que o monitoramento eletrônico “possibilita verificar a obediência à decisão e traz mais segurança às vítimas, pois tende a inibir o descumprimento da medida protetiva pelo autor do fato”.

“A ação da polícia não dependerá do acionamento da vítima, mas decorrerá da monitoração realizada entre os aparelhos que estão no autor e de posse da vítima também. Na medida em que ocorrer o descumprimento da obrigação do distanciamento determinado, a unidade de monitoramento já terá conhecimento, promovendo o acionamento da viatura mais próxima àquela vítima”, explicou Andréa Brito.

É o que promete o novo sistema, atualmente em fase de implantação, no Distrito Federal: a identificação automática de possíveis rompimentos e o pronto acionamento da Patrulha Maria da Penha ou da viatura mais próxima da vítima.

O Coronel Charles Santos falou sobre a funcionalidade do uso da nova ferramenta juntamente com a tornozeleira eletrônica e destacou a segurança trazida pela utilização dos equipamentos combinadamente.

A magistrada Andréa Brito assinalou que o monitoramento eletrônico “possibilita verificar a obediência à decisão e traz mais segurança às vítimas, pois tende a inibir o descumprimento da medida protetiva pelo autor do fato”.

“A ação da polícia não dependerá do acionamento da vítima, mas decorrerá da monitoração realizada entre os aparelhos que estão no autor e de posse da vítima também. Na medida em que ocorrer o descumprimento da obrigação do distanciamento determinado, a unidade de monitoramento já terá conhecimento, promovendo o acionamento da viatura mais próxima àquela vítima”, explicou Andréa Brito.

 

Assessoria | Comunicação TJAC