Magistrado do Acre participa de debate sobre ajustes no Código de Processo Penal

Audiências Públicas consultado juristas e representantes do Sistema de Justiça do Brasil aconteceram entre o final de Abril e início de Maio, de forma virtual, na Câmara dos Deputados Federal

Entre o final de abril e a primeira semana de maio aconteceram audiências públicas de forma virtual na Câmara Federal, para discutir alguns pontos de reforma do Código de Processo Penal (CPP), e o juiz de Direito Danniel Bomfim, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco participou das sessões, representando a Diretoria de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Representantes do Sistema de Justiça do Brasil, que envolve juristas, Judiciário, Ministério Público, Advocacia e outros, foram convidados a participar das audiências, opinando e apresentando sugestões para adequações a serem feitas no CPP, que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados a partir do Projeto de Lei n.8045/2010.

Entre os temas debatidos nas reuniões realizadas até esta quinta-feira, 6, estão: Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado”; “Juiz das Garantias e Investigação Criminal”; “Investigação Criminal”; “Sujeitos do Processo e Audiência de Custódia”; “Direito da Vítima e Justiça Restaurativa”; “Competência, Atos Processuais e Nulidades”; “Prova e Ações de Impugnação”; “Tribunal do Júri”; “Sentença, Recursos e Execução da Pena em 2ª Instância”; “Medidas Cautelares e Condução Coercitiva”.

Para o juiz de Direito Danniel, representando a AMB nas sessões, é importante adaptar o Código de Processo Penal para a realidade e necessidades do trâmite de processos eletrônicos, assim como, observar a necessidade realizar ajustes nos dispositivos sobre a sentença.

Imagem juiz Danniel Bomfim na tela do Youtube

“Apresentamos nossas contribuições em todas as sessões. É um trabalho de toda a magistratura, os juízes contribuíram muito, estudando o relatório e colocando suas contribuições, que foram condensadas em um material, uma Nota Técnica e foi feita a sustentação oral da AMB durante essas Audiências Públicas”, explicou o magistrado.

Conforme dados Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, a proposta será votada e, se for aprovada, será encaminhada para o Senado Federal para nova análise.

Assessoria | Comunicação TJAC