Atuação do Judiciário acreano garante direitos e atendimento à população em um ano de pandemia

Superação de desafios, antecipação da execução de projetos e emprego das ferramentas de tecnologias de informação e comunicação foram as ações que marcaram os serviços judiciários no Acre

No último dia 16 de março, completou um ano em que as primeiras medidas de distanciamento e isolamento foram adotadas no Judiciário acreano, para garantir a proteção à saúde pública e evitar a propagação da COVID-19. Mas a preocupação e o receio com a situação, até então nunca vivenciada nessa escala, não paralisaram a instituição. A atuação da Justiça do Acre nesse período demonstra o compromisso em garantir a continuidade dos serviços jurisdicionais, dos direitos e do atendimento à população acreana.

Com esperança de que a pandemia seja contornada com a redução das consequências nefastas, causadas pela doença, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, reforça o empenho do órgão em priorizar a vida e reconhece as providências e adequações feitas nos fluxos de trabalho, nas rotinas de audiências e sessões como alternativas eficientes para a manutenção dos trabalhos.

“Superar desafios é o que temos exercitado ao longo desse um ano de pandemia, em que fomos obrigados a adotar o trabalho remoto como medida de segurança, e também como uma forma de continuarmos servindo a sociedade, prestando os serviços aos jurisdicionados e jurisdicionadas. Os servidores e servidoras, e magistrados do Poder Judiciário do Acre permanecem firmes com esse compromisso, enfrentando com empenho e dedicação cada obstáculo”, enfatizou a presidente.

Mudanças nas rotinas

O primeiro documento emitido foi a Portaria n.°18/2020, elaborada conjuntamente pela Presidência do TJAC e a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), que suspendeu temporariamente a visitação pública e o atendimento presencial nos prédios dos fóruns. A partir daí foram emitidas uma série de normatizações, estabelecendo protocolos de segurança e atendimento, totalizando, nesta penúltima semana de março, 45 regulamentações.

Sempre seguindo as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJAC reorganizou toda a arquitetura do trabalho, fornecendo acesso aos sistemas internos que operam somente nos ambientes institucionais, para que todos e todas pudessem desempenhar suas atividades em trabalho remoto.


Para a psicóloga Rutilena Roque Tavares, que atua no Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância, a tecnologia foi aliada durante a mudança das rotinas de trabalho e garantiu segurança e continuidade dos serviços. “É uma experiência inovadora de poder exercer minhas atividades profissionais sem sair de casa, forma de estar seguro, neste momento e não parar seu trabalho”, diz.

A demanda do setor responsável pela área da Tecnologia aumentou significativamente, mesmo sem incremento na força de trabalho ou infraestrutura. Foi ajustado e ampliado a segurança às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) em um curto espaço de tempo. Foram realizadas adequações nos espaços internos, adquiridos Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPIs e EPCs), regulamentado as audiências à distância, sem a presença das partes, juízes, promotores e servidores nos fóruns.

Foram muitos os desafios. Mas, como lembrou o desembargador Laudivon Nogueira, coordenador do Comitê da Tecnologia, a permanência da prestação jurisdicional só foi possível, porque a Justiça do Acre já vinha traçando um caminho de modernização, tendo digitalizado os processos judiciais em 2012. Então, com a pandemia, projetos que estavam em andamento foram antecipados e executados, como o Peticionamento Cidadão.

“Detalhe importante é em relação ao fato do Tribunal ter todos seus processos digitalizados desde 2012. Iniciamos a digitalização em 2011 e finalizamos em 2012. Em 2019, estávamos realizando tratativas para audiências por videoconferência e nem imaginávamos que esses recursos tecnológicos seriam imprescindíveis para essas exigências que a pandemia nos impõe. E esse trabalho que já realizamos somou em nosso benefício”, comentou o magistrado.

Continuidade das audiências

Quase totalidade dos julgamentos colegiados no âmbito TJAC, – câmaras cíveis, criminal, Tribunal Pleno Jurisdicional – já eram realizadas mediante ferramenta de votação antecipada em meio eletrônico, na qual o membro do Tribunal de Justiça manifesta digitalmente o seu voto, em momento anterior à sessão de julgamento. Tal votação, contudo, não é definitiva, pois depende de sessão presencial para confirmação dos votos e proclamação do resultado do julgamento.

O Tribunal Pleno Administrativo continua realizando sessões por videoconferência.  No dia 16 de Abril de 2020, a Portaria Conjunta n.° 24, autorizou todas as unidades judiciárias do Estado, tanto 1° quanto 2° Grau, a realizarem audiências usando sistema de videoconferência.

Então, demonstrando a consolidação do emprego das ferramentas audiovisuais online para prestação dos serviços, no dia 17 de dezembro, foi instituiu o Juízo 100% Digital, que representa o avanço no modelo de prestação de serviço com uso intensivo de tecnologia, mais acessível e sem necessidade de estrutura física no atendimento ao cidadão, com as intimações e atos processuais acontecendo por meio das ferramentas tecnológicas.

O juiz de Direito, Afonso Braña, titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, ressaltou que foram utilizados “todos os meios de comunicação para que a prestação jurisdicional fosse prestada a contento, porque a população não pode ficar a mercê do término desta da pandemia, que não sabemos quando ocorrerá, para só aí podermos exercer com maior presteza o nosso papel de amparo à população que mais demanda por justiça”.

Contudo, o magistrado lembrou as dificuldades de acesso à internet e até energia elétrica que as populações periféricas, da zona rural enfrentam no Acre. “Assim, há casos em que usamos três meios de comunicação para ouvir uma parte em audiência, tais como a nossa plataforma de informática, a rede social do WhatsApp e ligação telefônica, tudo simultaneamente”, explicou Branã.

Outro magistrado que também reconhece o esforço de todos e todas durante esse primeiro ano da pandemia é o juiz de Direito Luiz Pinto, titular da Vara Única da Comarca de Xapuri. “Completamos um ano de prestação jurisdicional através de trabalho remoto em sistema de plantão extraordinário em virtude da pandemia da COVID-19, que castiga a todos. Nesse período, na Comarca de Xapuri, passamos por diversas experiências inéditas, como a realização de audiência virtual por aplicativos de internet, inclusive, utilizada pelos jurisdicionados residentes em lugares de difícil acesso”.

Ampliação de canais de atendimento

Uma das principais preocupações da gestão administrativa TJAC foi disponibilizar canais de atendimento para que a sociedade conseguisse se comunicar com as unidades do Judiciário estadual. Além das Centrais de Atendimento em cada comarca do estado, ampliou-se os meios para as pessoas entrarem em contato com as unidades judiciárias, onde seus processos corriam, por exemplo, para obter informações específicas.

Diante disso, foram usadas as ferramentas online de informação e comunicação com a divulgação do e-mail das Comarcas e a abertura de canais de WhatsApp para mais de 40 unidades judiciárias, além de ter sido providenciado números de telefones celulares para a população ligar diretamente.

 

A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre também mobilizou os cartórios extrajudiciais e estabeleceu procedimentos de atendimento ao público, com limitações e atendimento presencial somente para os casos urgentes. O Órgão correicional ainda divulgou a lista com e-mail e telefones de todas as serventias extrajudiciais do Estado.

Outro aliado nesse trabalho de manter o contato com a população, mesmo com as limitações de atendimento presencial, foi o setor da Comunicação do TJAC, que produziu material de divulgação sobre os novos canais de atendimento, como vídeos, conteúdos para as redes sociais, matérias para site e divulgação na rádio.

Agora, nesse mês de março, foi instituído o Balcão Virtual, um serviço no qual é possível entrar nas salas virtuais das unidades do Poder Judiciário do Acre desejada e conversar com um servidor, recebendo auxílio de forma similar ao balcão de atendimento presencial.

Mesmo diante de todos os desafios que permanecem, pois, infelizmente, a situação da pandemia no país tem se agravado, o Judiciário acreano continua engajado em superar problemas e desafios, para melhorar ainda mais seus serviços aos jurisdicionados e jurisdicionadas.

 

Assessoria | Comunicação TJAC