Inscrições encerram no próximo dia 11 de setembro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para realização do XI Prêmio Conciliar é Legal, que tem o objetivo de incentivar a resolução pacífica e consensual de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, além de identificar boas práticas e homenagear magistrados, servidores e Tribunais, bem como instituições de ensino, representantes da sociedade civil e empresas, por iniciativas de sucesso e índices destacados de produtividade.
A premiação é dividida em dois eixos: Boas Práticas, que reúne ações ou iniciativas adotadas para promover a cultura da conciliação e da mediação de conflitos, afastando, por consequência, a necessidade de instrução processual, sentenciamento por um magistrado e dispêndio do Erário; e Produtividade, a partir da análise dos índices de composição de conflitos, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação.
Dois eixos: Boas Práticas e Produtividade
O eixo Boas Práticas se divide em 7 categorias: Tribunal, juiz individual, instrutores de mediadores e conciliadores, instituições de ensino, mediação e conciliação extrajudicial, demandas complexas e, pela primeira vez, também a modalidade empresa ou grupo empresarial.
As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 11 de setembro, no caso de Tribunais e magistrados, por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O prazo final é o mesmo para as demais categorias, porém, os projetos somente poderão ser inscritos a partir do dia 8 de setembro em link a ser disponibilizado no site do CNJ e dos TJ´s na internet.
Já o eixo Produtividade premiará, independentemente de inscrição, as Cortes de Justiça que tenham obtido resultados mais expressivos com “dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça”. Serão utilizadas, para balizar as escolhas, as informações disponibilizadas pela Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud).
Interessados em participar devem consultar a íntegra do regulamento, que detalha os procedimentos de inscrições e envio de documentos para o XI Prêmio Conciliar é Legal. Para acessar o documento, clique aqui.
Os vencedores em cada categoria serão conhecidos na 1ª Sessão Ordinária do CNJ no ano de 2021.