Foi realizado o julgamento de 12 processos sem a necessidade de agendamento de sessões, garantindo celeridade, economia e modernização
O Poder Judiciário do Acre realizou os primeiros julgamentos inteiramente virtuais, sem a necessidade de sessões, nesta terceira semana de maio, e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) utilizou a ferramenta, dando resposta a 12 processos.
Essa medida foi instituída pela Emenda Regimental n.°15, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo no dia 27 de março de 2020. A alteração permite, que nos casos onde não são necessárias sessões, os julgamentos aconteçam totalmente virtuais. Assim, é aumentada a agilidade da prestação jurisdicional, economia de recursos e modernização.
Os julgamentos virtuais acontecem à distância, com as deliberações feitas pelo Sistema de Automação da Justiça, o SAJ, e protegidas por certificação digital. Além disso, eliminam a necessidade de pauta de julgamento, pois o processo é distribuído e se não houver previsão legal contrária e nem pedido de debate ou sustentação oral, poderá ser julgado todo eletronicamente.
Dessa forma, o fluxo de julgamento é otimizado naqueles processos que tratam de matérias com entendimento pacificado ou sem divergências, que não exijam debates aprofundados. Contudo, as sessões acontecerão quando houver pedido de sustentação oral ou o relator mandar para julgamento em sessão, assim como, quando a parte solicitar sessão presencial.
Para o desembargador Elcio Mendes, presidente da Câmara Criminal, essa maneira de trabalho é um avanço e garantirá celeridade. Os desembargadores Samoel Evangelista e Pedro Ranzi também reconheceram a funcionalidade dos julgamentos virtuais para o aprimoramento dos serviços do Judiciário acreano.
“É importante que o Poder Judiciário esteja adotando essa modalidade de julgamento, que beneficiará não apenas a sociedade com processos sendo julgados mais rápidos, mas também gerando economia e mais modernização para o Judiciário do Acre”, comentou Ranzi.
Segundo o desembargador Samoel Evangelista, “a ideia é a otimização do tempo, sem descurar da ampla defesa e prerrogativas das partes e MPE. Se a matéria já está pacificada entre os Membros e as partes e MPE não pretendem debatê-la, há a dispensa de sessão, com economia de tempo, pessoal e custos. Mas sobretudo priorizando a segurança jurídica e a celeridade”.
O desembargador Elcio destacou ainda o empenho dos servidores nos atos preparatórios e internos para viabilizar esses julgamentos, entre eles: o secretário da Câmara Criminal, Eduardo Marques e os assessores Marcel Viana, do gabinete do desembargador Laudivon Nogueira, e Claudiane Santos, lotada no gabinete do desembargador-presidente do referido Colegiado.
Avanço contínuo
O TJAC já tinha implantado os Órgãos Virtuais de julgamento no 2° Grau, com voto antecipado eletrônico, onde o relator manifestava sua decisão antes das sessões acontecerem. Mas, nessa situação, era necessária a confirmação do voto em uma sessão. Agora, os casos permitidos na legislação e normatizações serão apreciados e decididos no ambiente digital, sem necessidade de agendamento de sessões e pauta de julgamento.
A realização dos primeiros julgamentos inteiramente virtuais demonstra o compromisso do Poder Judiciário do Acre com o avanço contínuo de seus serviços, garantindo agilidade, ética e eficiência. Mesmo nesse período de isolamento social, a Justiça acreana encontra soluções para os desafios advindos na quarentena, e continua executando ações de modernização.