Equipe vai assessorar juízes com pareceres técnicos em processos que envolvam a área de saúde, principalmente no que se refere a medicamentos e tratamentos.
Com a missão de contribuir com o trabalho do Poder Judiciário com parecer técnico nas demandas de saúde pública que tenham por finalidade ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a instalação do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT-Jus) foi pauta da reunião que ocorreu na tarde de segunda-feira, 14, realizada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com o Conselho Estadual do Poder Judiciário e a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre).
As tratativas se deram quanto a formação da equipe técnica que atuará no NAT-Jus, que será instalado na sede administrativa do TJAC. Os profissionais serão cedidos pela Sesacre, por meio de um Termo de Cooperação Técnica já existente.
Dialogaram sobre o assunto com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Junior Alberto, a secretária de Saúde, Mônica Kanaan, o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Leandro Leri Gross, o diretor de Gestão Estratégica do TJAC, Euclides Bastos, e o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e coordenador do Conselho de Saúde do Poder Judiciário, Anastácio Lima de Menezes.
Segundo o corregedor-geral, o trabalho da equipe do NAT-Jus é de muita relevância, pois vai permitir que os magistrados profiram sentenças com maior embasamento técnico.
A secretária de Saúde também falou que o trabalho do núcleo pode buscar resposta que possa, quando possível, se antever à decisão já judicializada, com informações em determinados casos que devem ser repassadas pela Sesacre. “Estamos dispostos a colaborar, pois o que não queremos é ficar dando justificativas depois de judicializado. Entendemos que o núcleo pode ter um diálogo que permita repassarmos informações importantes, um exemplo é quando um medicamento sai de linha, ou quando tem outro que é um preço menor e tem a mesma eficácia, e outras situações”, disse a secretária.
O juiz Anástacio ressaltou que o intuito do núcleo é contribuir com a melhor solução, prezando pelo cidadão. “O Judiciário é parceiro e não queremos atrapalhar a gestão, mas queremos atuar de maneira técnica, para isso, precisamos de pareceres técnicos de quem é da área para auxiliar e nos ajudar a encontrar a melhor resposta ao cidadão que busca a justiça”, comentou.
A criação do NAT-Jus é uma pauta do Comitê Estadual de Saúde, que atende a Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Núcleo disponibilizará de subsídios técnicos aos magistrados acreanos nas demandas da área de saúde pública que tenham por finalidade ações e serviços ofertados SUS, no sentido de aprimorar os conhecimentos técnicos dos magistrados e, dessa forma, dar mais segurança na tomada de decisões, por intermédio de intercâmbio de informações institucionais.
Atuação NAT-Jus
As unidades jurisdicionais solicitarão o parecer técnico preferencialmente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e deverão encaminhar senha para acesso aos autos do processo judicial no sistema de automação judiciária (SAJ).
O técnico do NAT-Jus é responsável por esclarecer situação que sugira conflito de interesse decorrente das vedações e que surja durante o exercício de sua função, podendo declarar-se suspeito ou impedido em caso concreto.
O parecer técnico deverá ser elaborado de acordo com critérios da Medicina Baseada em Evidências, entendendo-se esta como aquela que integra as melhores evidências de pesquisa em relação à enfermidade do paciente.