O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) completa, neste sábado (15), 56 anos de instalação. A primeira Corte de Justiça do Estado do Acre foi instalada oficialmente no dia 15 de junho de 1963, um ano depois da Lei nº 4.070, de 15 de junho de 1962, que criou o Estado do Acre. Seu primeiro presidente foi o desembargador Paulo Ithamar Teixeira (1963 – 1969).
Ao longo dos anos, a instituição tem se empenhado para acompanhar a evolução da tecnologia e as transformações da sociedade para uma prestação de serviço de qualidade aos jurisdicionados.
Na década de 60, os serviços eram executados com a ajuda da máquina datilográfica, mas antes disso na forma manuscrita. Aos poucos, o TJAC foi superando os obstáculos e, na década de 90, passou por uma grande transformação: saíram de cena as antigas máquinas de escrever, substituídas por computadores doados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O desafio era expandir a tecnologia para todas as Comarcas e foi conseguido. Atualmente, todas são informatizadas e integradas ao sistema do Tribunal de Justiça.
Acompanhando esse desenvolvimento, outra referência do Poder Judiciário Acreano foi a virtualização dos processos físicos da instituição, em 2013, no Sistema e-SAJ. Este serviço permite ao advogado protocolar petições iniciais e intermediárias para qualquer foro habilitado. O peticionamento é feito mediante o preenchimento de informações básicas do processo e o envio da petição e documentos anexos. Também é possível consultar as petições que foram salvas incompletas ou protocoladas pelo usuário em um determinado período.
“Por muito tempo temia-se o avanço tecnológico e não tínhamos a noção de onde poderíamos chegar. Quem não acompanha esse ritmo de transformação fica desatualizado e fora do contexto social. Nessa era digital, as informações transitam em velocidade instantânea e há comunicação direta entre as pessoas, sem limites de tempo e espaço. O TJAC evoluiu bastante e tem muito mais a evoluir”, comentou o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma.
Nesta atual Administração, por exemplo, o marco na área digital foi o projeto piloto relativo ao sistema de videoconferência, que visa dar mais celeridade e segurança nos trabalhos da Justiça Criminal, principalmente no que se refere aos processos que tramitam na Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Outro ponto foi a virtualização dos inquéritos policiais, por parte do TJAC, que estavam na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Rio Branco.
Programas sociais são fortalecidos
Nos últimos anos, o TJAC tem fortalecido a área social e, aos poucos, se descaracterizando da forma de apenas julgar. Seja na área criminal ou cível, vários grupos sociais foram criados como forma de fazer com que as partes dos processos reflitam sobre seus atos, problemas, se reeduquem e, no final, se transformem perpetrando paz e segurança à família.
Mesmo com a crise financeira em todas as instituições, firmou-se parceria para levar o Projeto Cidadão à comunidade. As diversas coordenadorias, de Proteção à Mulher; Infância e Juventude; Núcleo Socioambiental; Segurança entre outras, tem se empenhado nas atividades, além dos programas voltados aos homens agressores, mulheres vítimas de violência e outros.
“O Judiciário Acreano, ao longo desses seus 56 anos, sempre esteve e continuará pautado pela melhor prestação de serviços à população”, finalizou o desembargador-presidente Franciso Djalma.