Comarca de Bujari inicia cadastro de entidades para destinar verbas de penas pecuniárias

No ato da inscrição, é necessário apresentar o formulário de cadastro e roteiro de projeto técnico.

Iniciou-se, no último dia 4, o período de cadastramento de entidades públicas e privadas interessadas no financiamento de projetos a partir de fundo originados de prestação pecuniária. Esse recurso é gerado por meio de penas prolatadas pelo Juízo da Comarca de Bujari e que foram pagos em dinheiro.

O edital n° 001/2019 foi publicado na edição n° 6.300 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 108-110), assinado pelo juiz de Direito Manoel Pedroga e foi estabelecido que o prazo para cadastramento se encerra no dia 30 de abril.

A resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça determinou que o réu de delitos leves deve depositar o valor atribuído pelo juiz na sentença condenatória, ao invés de pagar com cestas básicas. Esses valores são acompanhados por extratos anexados aos processos, depois distribuídos aos projetos selecionados com o objetivo de desenvolver atividades sociais.

No ato da inscrição, é necessário apresentar o formulário de cadastro e roteiro de projeto técnico. A própria vara cadastra as entidades, desde que atendam os requisitos legais. Após a execução das propostas selecionadas é necessário prestar contas e comprovar os gastos. O controle e fiscalização das etapas são feitos pela Justiça.

Investindo em cidadania

Em 2018, uma das seis propostas beneficiadas em Bujari foi realizada pela Pastoral da Pessoa Idosa da Paróquia São João Batista. O projeto “Formar e Consolidar” recebeu R$ 2.933,72, que foi investido na capacitação de voluntários da comunidade.

A responsável pelo projeto, Francisca Torres, explica que com o recurso foi possível preparar líderes comunitários, “pois quando esses líderes realizam visitas domiciliares mensais, vão poder auxiliar os idosos na busca de seus direitos e cuidados ligados ao exercício da cidadania”.

Depois do aprendizado sobre o Estatuto do Idoso, a missão dos 40 voluntários é se envolver nos conselhos locais dos direitos da pessoa idosa, da saúde, assistência social, conferências e fóruns. Além de alcançar 170 idosos, incluindo os de zona rural, como os que residem em projetos de assentamento como o Espinhara, Dom Moacir e Antônio de Holanda.

Por fim, o fundo angariado foi utilizado em atividades da Semana do Idoso. O dia do Idoso é comemorado em 1º de outubro e a iniciativa da pastoral se concluiu com atividades, que satisfizeram a expectativa de socialização, melhoria da autoestima e confraternização.

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Fonte: Diretor da DIINS Atualizado em 11/03/2019