Presidência do Tribunal de Justiça do Acre suspende expediente forense no dia 16, próxima sexta-feira

Prazos que se iniciarem ou encerrarem na referida data estão prorrogados automaticamente para o dia 19 de novembro, segunda-feira, 19.

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, por meio da Portaria nº 2927/2018, suspendeu o expediente forense nos Órgãos Jurisdicionais e Administrativos do Poder Judiciário Acreano no dia 16 de novembro deste ano, próxima sexta-feira.

Com o ato, os prazos que se iniciarem ou encerrarem na referida data estão prorrogados automaticamente para o dia 19 de novembro (segunda-feira). Dessa forma, nos dias 15 e 16 deste mês, a Justiça Acreana funcionará em regime de plantão.

Para a medida, a desembargadora-presidente do TJAC, dentre outros motivos, considerou que, por se tratar o dia 15 de novembro (Proclamação da República) feriado nacional, não seria possível aplicar a regra estabelecida pela lei estadual nº 2.126/2009, que permite a antecipação ou postergação dos feriados estaduais.

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Fonte: Diretor da DIINS Atualizado em 14/11/2018