Magistrada do Acre participa do X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher

Evento aconteceu entre os dias 12 e 15 de novembro e debateu o tema da violência e o machismo.

O X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (Fonavid) aconteceu entre os últimos dias 12 e 15 de novembro, em Recife, Pernambuco, e contou com a participação da juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, e representante da comissão legislativa da Região Norte dentro do Fonavid.

Nesta edição do evento, o tema debatido foi “Violências machistas: desafios do sistema de Justiça”. Além disso, foram realizados painéis temáticos e oficinas que abrangiam diversos assuntos, como: o patriarcado jurídico, dispositivo amoroso e processos de subjetivação das mulheres, grupos reflexivos de homens dentre outros.

Carta Recife

Como resultado do X Fórum, os participantes aprovaram em Plenário compromisso, por meio da Carta Recife, listando diversas orientações de ações, que visam garantir a efetividade da Lei Maria da Penha (n°11.340/2006) na sociedade brasileira.

A Carta Recife recomenda que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, entre outras medidas, façam: a aplicação imediata das medidas protetivas; articulem junto as polícias civis a adoção de questionário de avaliação de risco e que os registros de boletins de ocorrência constem dados sociais econômicos das vítimas e ofensores; realizem capacitações de oficiais de justiça e integrantes das equipes multidisciplinares.

Acesso a toda a Carta Recife.

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Fonte: Publicado em 22/11/2018