Poder Judiciário Acreano: cinco décadas e meia distribuindo justiça com qualidade e eficiência

A grande revolução no Tribunal de Justiça do Acre acontece com o sistema automatizado. Com a tecnologia, os processos e procedimentos passam a ser informatizados.

A história da Justiça Acreana tem seu primeiro marco em 1899, quando Luiz Galvez, então chefe do governo provisório do Estado Independente do Acre, assina um decreto instituindo a Justiça Cível e Criminal, que durou pouco tempo, com a deposição e prisão de Galvez.

Vem a Revolução Acreana e a criação do Território do Acre. Na primeira organização judiciária foram criados três departamentos: Alto Acre, Alto Juruá e Alto Purus. Havia os juízes de Paz, do Distrito e do Júri, mas as apelações eram enviadas para Manaus, no Estado do Amazonas. Somente em 1908 se criou o 1º Tribunal de Apelação do Acre no Departamento do Alto Purus, com sede em Sena Madureira.

Em 1912, com a reordenação dos departamentos, cria-se o 2º Tribunal de Apelação do Alto Juruá, sede em Cruzeiro do Sul. Cinco anos mais tarde, os Tribunais de Sena Madureira e de Cruzeiro do Sul são extintos e cria-se o Tribunal de Apelação da capital do Território, em Rio Branco, que funciona somente até 1940, quando as atribuições do Tribunal do Acre foram transferidas para o Rio de Janeiro, Capital Federal, à época.

Vinha da Capital Federal a nomeação dos juízes e servidores para atuar nas comarcas do Acre. Quando Brasília passa a ser capital do Brasil, o Acre fica sob a tutela do Distrito Federal. Ficou mais difícil para a população e os juízes que aqui trabalhavam, pois as instalações eram precárias, havia sobrecarga de trabalho e falta de recursos materiais e humanos.

Nas décadas de 40 e 50 o Governo Federal começa a investir em estrutura no então Território do Acre. Prédios públicos começam a surgir. No meio dessas obras, em 1953 começa a construção do Fórum de Rio Branco.

Veja aqui o ato cívico em alusão aos 55 anos do Tribunal de Justiça do Acre.

 

Primeira Corte da Justiça do Acre

Em 30 de abril de 1957, o prédio chamado de Palácio da Justiça é inaugurado. A primeira Corte de Justiça do Estado do Acre foi instalada oficialmente no dia 15 de junho de 1963, um ano depois da Lei nº 4.070, de 15 de junho de 1962, que criou o Estado do Acre.

A primeira Constituição estadual foi promulgada em 30 de março de 1963, estruturando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A primeira Corte de Justiça do Acre contava com três desembargadores: Paulo Ithamar Teixeira, José Lourenço Furtado Portugal e Mário Strano, que tinham um trabalho desafiador: dar uma nova dinâmica ao Judiciário Acreano. Devolvida ao Acre a Justiça de Segundo Grau, tem início o fortalecimento do Judiciário no Estado.

Após a instalação do Tribunal, continuavam as dificuldades. Eram poucos os servidores, alguns foram emprestados pelo Executivo, alguns tinham múltiplas funções. Aos poucos, porém, o Tribunal foi superando os obstáculos e, na década de 90, passa por uma grande transformação, reforma e ampliação dos serviços e início dos programas e projetos sociais. Saem de cena as antigas máquinas de escrever, substituídas por computadores doados pelo Supremo Tribunal Federal.

Chega a computação

A grande revolução no Tribunal de Justiça do Acre vai acontecer com o sistema automatizado. Com a tecnologia, os processos e procedimentos passam a ser informatizados, favorecendo o trabalho de magistrados, servidores e demais operadores do Direito e, o melhor, permitindo que a população pudesse fazer as consultas processuais.

O desafio era levar a tecnologia para todas as comarcas, com muito planejamento, trabalho, dedicação e coragem, para vencer os desafios. O Tribunal de Justiça conseguiu. Atualmente, todas as comarcas são beneficiadas com a expansão da informatização e a modernização das rotinas e estruturas, todo o sistema do Tribunal de Justiça está integrado.

Justiça com mais agilidade

Em 2006 teve início a implantação do processo eletrônico. Na década seguinte, foi o fim dos processos físicos, dos amontoados de papéis, que deixaram de existir com a virtualização processual, e também a digitalização dos processos administrativos com o Sistema Eletrônico de Informações, o SEI. O Poder Judiciário Acreano conseguiu com esse pioneirismo ser modelo para outros tribunais no país, passando a distribuir justiça com mais agilidade.

O Estado do Acre vem crescendo e, consequentemente, aumentando a demanda no Judiciário. Com tantos novos processos o Tribunal de Justiça precisa, a todo o momento, fortalecer as unidades judiciárias e administrativas. A modernização do Tribunal de Justiça andou lado a lado com a evolução do tempo.

O desenvolvimento tecnológico ajudou a alcançar a efetividade nos atendimentos, nas respostas aos anseios da comunidade. Meios e condições foram conseguidos para levar justiça e cidadania à população, principalmente para quem está mais longe ou mais precisa. Interiorização das ações por parte das administrações ao longo do tempo levou os melhores serviços a todos os municípios.

Investimento em pessoal

Foram organizados concursos públicos para juízes e servidores e ampliou-se o investimento na formação de servidores. Foi ampliado o número de comarcas, melhorando sua estrutura. Houve a instalação da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul e a construção da Cidade da Justiça de Rio Branco, que abriga o Fórum Criminal e o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis. O Judiciário Acreano passou a estar cada vez mais próximo das pessoas.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou a eficiência da magistratura acreana. Os magistrados do Estado do Acre julgam, por ano, a média de 1.017 processos. No total, supera mais de 15 tribunais estaduais do Brasil, com maior eficiência e qualidade, sempre buscando proteger e garantir direitos.

Os 55 anos do Poder Judiciário se confundem com processos de criação, desenvolvimento e consolidação do Estado do Acre. desembargadores, juízes, servidores e colaboradores com um único propósito de promover Justiça e garantir o bem-estar da sociedade.

Na Justiça de Segundo Grau foi preciso aumentar a quantidade de desembargadores para 12. Com isso, temos a seguinte organização: Câmara Criminal, Primeira e Segunda Câmaras Cíveis, Tribunal Pleno Jurisdicional e Tribunal Pleno Administrativo. E, desde 2013, conta com o Conselho da Justiça Estadual.

Além de uma referência

Nesses 55 anos, o Tribunal de Justiça vem acompanhando o crescimento do Estado. O Palácio da Justiça, símbolo do nascimento do Tribunal de Justiça, hoje é centro cultural, que ajuda a contar a história do Judiciário Acreano. É a ligação do passado com o presente. A vontade de trabalhar para uma sociedade melhor, lançada na década de 50, alcançou seu êxito alinhando seus serviços ao que tem de melhor em tecnologia e humanização dos serviços. Vanguarda para o Brasil, o Tribunal de Justiça do Acre sempre esteve presente na consolidação da história e democracia do Estado do Acre, assegurando direitos e promovendo o bem de toda a sociedade.

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Fonte: Atualizado em 14/06/2018