Cadastro de entidades para obtenção de valores do fundo de penas pecuniárias iniciou nesta quinta na Comarca.
O combate à violência é um dos principais objetivos do projeto do 7º Batalhão da Polícia Militar (PM), que foi contemplado pelo fundo de penas pecuniárias da Comarca de Tarauacá. O resultado foi a implantação do sistema de videomonitoramento e melhoria na atuação da segurança pública na localidade.
O investimento de R$ 50.994,14 foi repassado pela juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, aos responsáveis da Polícia Militar. “Acreditamos que monitoramento irá reduzir o índice da criminalidade e impunidade, proporcionando mais qualidade de vida à população de Tarauacá”, ressaltou a magistrada.
Saboya salientou ainda que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. “O Poder Judiciário possui relevante papel na garantia deste direito e tem avançado em sua atuação, não só buscando celeridade nos julgamentos, mas participando ativamente em ações preventivas. A implementação do monitoramento com câmeras é a concretização disso e foi realizada por meio de recursos advindos das penas pecuniárias e fianças da vara criminal”, apontou.
Esse é um dos cinco projetos que foram beneficiados em 2017. O recurso foi aplicado na compra dos equipamentos, mão de obra para instalação da rede de transmissão, móveis para sala de monitoramento, postes e televisões. Foram instaladas três câmeras e cada uma tem uma visão em 360° e é administrada nas dependências da PM.
O tenente coronel da PM Jefferson Ruiz explicou que a comunicação em tempo real das imagens de vídeo possibilita dar uma resposta mais ágil para os atos criminosos, recurso que já é utilizado em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.
Segundo a proposta, a tecnologia aperfeiçoa a dinâmica da ação policial, porque permite acionar uma viatura antes mesmo de uma vítima realizar o contato pelo Disque Denúncia 190, bem como checar trotes e inibir falsas ocorrências.
Além de que o monitoramento em pontos estratégicos da cidade libera o patrulhamento ostensivo para outras áreas ainda não alcançadas. A atividade vai auxiliar ainda a elucidação de crimes, flagrante de infratores em ações delituosas e produz informações sobre o envolvimento de indivíduos em ações criminosas.
Inscrições abertas
O cadastro de instituições aptas a receberem benefícios do fundo das penas pecuniárias da Comarca de Tarauacá se iniciou nesta quinta (1°). O edital foi publicado na edição n° 6.052 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 118 a 120)
As inscrições seguem até o dia 2 de março. Os interessados devem entregar formulário e roteiro do projeto técnico na sede do Juízo da Vara Criminal no Fórum Desembargador Mario Strano, situado à Avenida Antônio Frota, 370, Centro.
O fundo de penas pecuniárias foi criado pelo o Provimento n° 001/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Cadastro em outras Comarcas
Além de Tarauacá, a Comarca de Epitaciolândia tornou pública a abertura do cadastramento de instituições no certame publicado na edição n° 6.045 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 149 e 150). As inscrições seguem até o dia 20 de fevereiro. Os projetos serão recebidos na Vara Única do município, localizada na BR 317, Km 1, n° 645, bairro Aeroporto.
O cadastro também está em andamento na Comarca de Feijó até o dia 28 de fevereiro. O formulário está disponível na edição n° 6.040 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 80 e 81) e deve ser entregue na Vara Criminal, localizada no Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, Travessa Floriano Peixoto, n° 238, Centro.