Iniciativa inédita: TJAC leva cidadania e inclusão social a população indígena em Feijó

Agenda incluiu palestra sobre a violência doméstica e familiar, e lições de respeito e pacificação da sociedade.

As águas do Rio Envira levaram a embarcação que diminuiu distâncias e aproximou as ações do Tribunal de Justiça do Acre no Município de Feijó, distante cerca de 360 km de Rio Branco. Pela primeira vez na história, a aldeia indígena Morada Nova foi alcançada pelo Poder Judiciário Estadual, com atividades de cidadania e inclusão social.

A iniciativa teve o reconhecimento das diversas tribos que participaram da IV Assembleia da Organização de Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (Sitoakore) – como Shanenawa, Huni Kuin, Ashaninka, Jaminawás, Kaxinawás, Chacawás, Náuas, Iauanauás, Apurinã, Arapaso, Banawá, Juma, Caripunas, Karitianas, e até alguns índios isolados.

“Em 517 anos nunca tivemos aqui qualquer membro do Judiciário. Então só temos que parabenizar o Tribunal, e nos alegrar com essa aproximação tão importante, que muito nos ajudará a conhecer melhor nossos direitos e fortalecer a nossa cultura”, disse o líder indígena e representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Brandão.

A desembargadora Eva Evangelista, presidente do TJAC em exercício; a desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC); e o juiz de Direito Alex Oivane, titular da Vara Criminal da Comarca de Feijó, representaram a Justiça Estadual no evento.

A ação deslinda o compromisso da Instituição em promover o bem da sociedade, oferecendo os melhores serviços, e assegurando os direitos dos cidadãos.

Recepção especial

As autoridades foram recepcionadas e conduzidas pelos índios que, por meio de rituais com dança e música, explicitavam a tradição do seu povo.

Os ritmos traduziam o agradecimento pela presença do Judiciário no local, e a evocação pelo alimento, saúde e paz na tribo.

Câmeras fotográficas e smartphones a perder de vista denotavam o ar de modernidade, a guardar na memória da tribo o dia histórico.

Pelo menos 120 famílias, cerca de 740 pessoas, vivem na Aldeia Morada Nova.

Os discursos

Também compareceram à Assembleia Antônio Apurinã, líder da Organização dos Povos Indígenas do Acre (Opiara); Letícia Yawanawa, coordenadora da Sitoakore; Silvana Shanenawa (representante da Região de Feijó), os vereadores desse município, Tarcisio e Terezinha, a ex-deputada Perpétua Almeida, e outros.

Decana da Corte de Justiça Acreana, a desembargadora Eva Evangelista se disse emocionada com a acolhida dos nativos, e admirada pela forma como “estavam integrados a uma história de luta em defesa das mulheres indígenas”.

Ao falar sobre o voto consciente, e da responsabilidade de cada um sobre os rumos do País, a desembargadora Regina Ferrari também deixou uma mensagem reflexiva. “Vamos todos parar para pensar, analisar. Temos de buscar permanentemente o respeito, que é um direito universal. E o amor, que é uma virtude em todos os povos. Que possamos cultivar a generosidade e a bondade. Só assim, poderemos construir a paz social”, disse.

“Se o homem branco tivesse esse nível de respeito e harmonia, teríamos uma sociedade com menor índice de violência e criminalidade, e com bem menos problemas”, completou o juiz Alex Oivane.

Para Antônio Apurinã, a inclusão do Poder Judiciário Acreano na agenda demonstra “o avanço democrático na consolidação das tribos”, de modo que deveriam se “apossar de todo ensinamento que fosse repassado”.

Letícia Yawanawa considerou que, a partir de agora, serão estabelecidas parcerias para intensificar as ações do Judiciário na aldeia. “Isso nos dá mais segurança, e melhores condições de proteger e de cuidar da nossa gente”, completou.

A palestra

Ao abordar palestra sobre a ‘Violência Doméstica e Familiar’, a desembargadora Eva salientou a necessidade de que o tema fizesse parte do dia-a-dia da população indígena.

Ela explicou o que o acesso à justiça na prática significa o direito a ter direitos; dentre os quais está incluído o principal, o direito à vida, pré-requisito ao da dignidade humana. E esse último que engloba respeito, a paz, e o bem-estar social.

Também coordenadora estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a desembargadora apresentou a Lei Maria da Penha, e outros dispositivos legais, mostrando as consequências e as penalidades cabíveis.

Ao mesmo tempo em que conhecia os hábitos, costumes e tradições locais, a magistrada ouvia os indígenas, alguns dos quais interagiam perguntas, dúvidas e curiosidades.

A beleza e singularidade das índias, mais do que despertar olhares, ratificava a força e identidade cultural da aldeia.

Na plateia, chamava a atenção a presença de homens, movidos pelo interesse comum em aprender as lições de conscientização sobre os deveres individuais e coletivos.

Lição bem assimilada por Edileuda Rani, responsável pela educação das tribos locais. “Eu me criei aqui, me alfabetizei aqui, e hoje sou professora. Quero reproduzir esses ensinamentos, utilizá-los em sala de aula, para que possamos disseminar uma convivência mais pacífica no meio do nosso povo e na comunidade em geral”, afirmou.

 

Ao final da atividade, houve a distribuição de cartilhas e folhetos relacionados à conscientização sobre a temática, com todas as informações necessárias (como as leis, o que fazer e a quem procurar em casos de violência doméstica, quais os seus tipos, etc.).

 

Veja aqui no Flickr a galeria com todas as fotos da atividade.

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Fonte: Atualizado em 11/12/2017