Objetivo é oferecer aos cidadãos a possibilidade de resolver os seus conflitos de modo rápido, prático e, principalmente fraterno, através do acordo.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participa, a partir desta segunda-feira (21), até o dia 25 deste mês, da 11ª Semana Nacional de Conciliação, com uma pauta preliminar de 1.028 audiências agendadas. O objetivo é oferecer aos cidadãos a possibilidade de resolver os seus conflitos de modo rápido, prático e, principalmente fraterno, através do acordo.
Trata-se de uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.É uma das principais ações institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais, com vistas a fortalecer a cultura do diálogo.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.
No caso do Acre, a atual gestão fortaleceu a cultura da conciliação por meio da instalação de novas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), saltando de duas unidades em 2014 para 21 em 2015, resultando na redução do número de novos litígios, bem como o incremento dos casos resolvidos.
De acordo com o Relatório Justiça em Números 2016, divulgado recentemente pelo CNJ, o TJAC apresentou índice de 14,2%, ficando a frente de tribunais de grande porte, como TJSP (1,3%), TJRS (7,0%) e TJPR (8,8%); e de médio porte, entre eles, TJES (10,9%), TJMT (7,6%) e TJGO (12,4%). O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão do Poder Judiciário Acreano, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.
Histórico
A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo CNJ em 2006 como forma de mobilizar os tribunais e de chamar a atenção da sociedade para as vantagens da desjudicialização, considerado o crescimento exponencial de processos que hoje chegam a 70 milhões em tramitação. Desde o início do projeto, já foram contabilizadas mais de 2,5 milhões de audiências e 1,2 milhão de acordos que somaram R$ 7,5 bilhões (o valor em dinheiro não considera o ano de 2006).