O Tribunal de Justiça do Acre, através da Coordenadoria Geral do Programa Justiça Comunitária, tornou pública na última quarta-feira (2) o resultado provisório do processo seletivo simplificado para contratação temporária de assistente de coordenação e agentes comunitários de Justiça e Cidadania.
De acordo com o Edital nº 10/2014, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.190 (fl. 141), de 2 de julho de 2014, foram considerados classificados seis candidatos para o cargo de assistente de coordenação e 37 candidatos para o cargo de agente comunitário.
Os candidatos classificados têm agora até às 17 horas desta sexta-feira (4) para apresentar recurso contra o resultado divulgado. Os recursos deverão ser entregues por escrito na Secretaria da Coordenação Geral da Justiça Comunitária do Poder Judiciário, que está localizada no Fórum da Ceará (Av. Ceará, nº 2.692, Bairro Abraão Alab).
Os resultados, bem como a convocação para a próxima etapa do certame (dinâmica de grupo), devem ser divulgados na data provável de 9 de julho, através do site do Tribunal de Justiça do Acre – www.tjac.jus.br, e também do Diário da Justiça eletrônico (DJe).
Dinâmica de Grupo
O processo de dinâmica de grupo será realizado por um psicólogo que deverá identificar os candidatos com os perfis mais adequados à natureza das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Justiça Comunitária.
O procedimento está previsto para acontecer no período compreendido entre os dias 10 e 15 de julho, na sede da Escola do Poder Judiciário (Esjud), situada no Centro Administrativo, Anexo I, Rodovia BR 364, Km. 2, Rua Tribunal de Justiça, Via Verde.
Os candidatos deverão se apresentar portando documento oficial de identificação com foto, como RG, CTPS ou o novo modelo de CNH.
Sobre o processo seletivo
No total, são sete vagas disponíveis para o cargo de agente comunitário de justiça e cidadania e uma vaga disponível para o cargo de assistente de coordenação.
A remuneração mensal bruta para o cargo de agente comunitário é de R$ 759 e a jornada de trabalho é de seis horas diárias.
Já para o cargo de assistente de coordenação (nível superior) a remuneração mensal bruta é de R$ 1.600 e a jornada de trabalho é de 8 horas diárias.
Os profissionais deverão exercer suas funções nos seguintes bairros de Rio Branco: Calafate, Tancredo Neves, Santa Inês/Belo Jardim, Vitória/São Francisco, Paz/Estação Experimental, Sobral/João Eduardo e Triângulo Velho/Seis de Agosto.
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
Também os municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul já contam com núcleos do Programa Justiça Comunitária. As unidades atualmente realizam os últimos procedimentos para dar início efetivo aos trabalhos de atendimento social.