A Comarca de Sena Madureira realiza nesta sexta-feira (6) uma audiência pública para discutir a regularização fundiária urbana no município. O encontro, organizado pelo Juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara Cível da Comarca, acontece a partir das 15h no Fórum da Comarca, e contará com a presença do Corregedor-Geral da Justiça Acreana, Desembargador Arquilau Melo.
As audiências visam avançar no processo de documentação dos lotes na zona urbana de Sena Madureira. O projeto envolve o Poder Judiciário do Estado, Prefeitura Municipal, Cartório de Registro de Imóveis e outras instituições, além de lideranças comunitárias locais.
As atividades começaram há alguns anos, com o Juiz Pedro Longo, então Titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, que sentenciou uma ação de usucapião, passando o domínio da área urbana para o Município. Dessa forma, permitiu à Prefeitura que pudesse expedir os títulos dos lotes.
O Juiz Edinaldo Muniz explica que a parte do judiciário já foi feita, quando proferiu a sentença. Agora, seu papel tem sido organizar as audiências e dar suporte para que a documentação dos terrenos urbanos seja efetivada.
O magistrado ressalta a importância da realização das audiências para a população do município. “Nós percebemos que estava faltando ânimo para continuar mexendo com aquilo, pois, apesar de ser simples, o processo é cheio de formalidades, e as pessoas acabavam deixando de lado. Agora elas estão muito empolgadas”, declarou o Juiz.