O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o dia 30 de maio, uma campanha publicitária sobre o Portal da Transparência do Judiciário. As peças já estão sendo veiculadas pelas emissoras públicas de televisão (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e EBC).
A campanha “Transparência: você de olho na Justiça” busca esclarecer ao cidadão que, pelo Portal, ele pode acompanhar todos os gastos da Justiça, ver o que foi pago pelos tribunais, o valor e qual o fornecedor do serviço e o bem adquirido.
No Portal da Transparência do Judiciário (veja aqui), estão disponíveis informações orçamentárias e financeiras dos órgãos do Judiciário.
Os dados para consulta são atualizados diariamente com os documentos de execução orçamentária e financeira emitidos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) no dia anterior ao da consulta.
Portal de Transparência do TJAC
Mesmo antes da campanha do CNJ, ainda no ano passado, o Tribunal de Justiça do Acre já havia implementado o seu Portal da Transparência (veja aqui), em conformidade com a Resolução nº 102 do CNJ.
Trata-se de um instrumento de transparência da gestão fiscal e visa disponibilizar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, mediante acesso de qualquer pessoa, física ou jurídica, informações referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário Acreano.
O acesso público aos dados detalhados e diariamente atualizados sobre os atos praticados durante o processo de execução do orçamento permite ao cidadão verificar como e em que estão sendo gastos os recursos disponibilizados.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)
Campanha Publicitária
VT
Cartaz
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05.01.2010 TJAC adota medidas para garantir transparência aos gastos do Judiciário Serão divulgadas na Internet informações referentes a pessoal e serviços, visando o cumprimento da Resolução nº 102, do CNJ.