O Tribunal de Justiça do Acre definiu por meio da Portaria nº 1.122/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.403 (30.03.2011, fl. 01), os nomes dos juízes que irão integrar a Coordenação dos Juizados Especiais do Estado.
Na Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 16 de março, a Corte de Justiça já havia designado a desembargadora Eva Evangelista como Coordenadora dos Juizados Especiais, delegando a ela a responsabilidade pela nomeação dos magistrados. Eles foram escolhidos mediante o critério de antiguidade nas unidades judiciárias especiais.
Caberá à Coordenação dos Juizados definir rotinas para a conciliação, propor e organizar mutirões, bem como buscar convênios e parcerias para aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos Juizados.
A Coordenação também poderá avaliar os conciliadores e juízes leigos e, ainda, promover encontros e cursos de capacitação em técnicas de solução pacífica de conflitos. O conjunto de ações visa alcançar avanços na uniformização dos procedimentos administrativos e processuais e a melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos acreanos.
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Magistrados designados para compor
a Coordenação dos Juizados
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Primeira reunião
No dia 21 de março a Desembargadora Eva Evangelista, Coordenadora dos Juizados Especiais, organizou a primeira reunião da equipe para discussão da atual estrutura de organização e funcionamento das unidades no Estado.
Da reunião participaram os Juízes dos Juizados, os membros das Turmas Recursais, o Diretor do Foro, juízes leigos e conciliadores, diretores e assessores do Tribunal de Justiça, além de grande número de servidores.
Ao iniciar a reunião, a Desembargadora Eva Evangelista lembrou que, de acordo com a Lei Complementar 221/2010, é competência da Coordenação dos Juizados planejar, estabelecer diretrizes e orientar na esfera administrativa o funcionamento dessas unidades.
Diante disso, a Desembargadora destacou o objetivo de trabalhar na perspectiva de aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais, reconhecido em todo o país como um meio ágil, célere, que viabiliza o acesso à Justiça e solução de conflitos de forma simples e desburocratizada.
Assim, a reunião teve como finalidade discutir e apresentar propostas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional nessas unidades, incrementando a produtividade e agilidade no julgamento dos processos.