Tendo em vista o novo horário de expediente forense adotado pelo Poder Judiciário Acreano, as Presidências da 1ª e 2ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre decidiram estabelecer que as Sessões Ordinárias dos órgãos julgadores se realizarão nos seguintes dias e horários:
1ª Turma Recursal – Portaria nº 02/2011 (DJE nº 4.377, de 17.02.2011, fl. 70)
Às terças-feiras, às 9h, na sede do órgão.
2ª Turma Recursal – Portaria nº 01/GP/2011 (DJE nº 4.376, de 16.02.2011, fl. 47)
Às quintas-feiras, às 11h, na sede do órgão.
Mudança
As portarias que normatizam a mudança consideraram que o artigo 30 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre regulou a realização das sessões ordinárias da 1ª Turma às terças-feiras e da 2ª Turma às quintas-feiras para a Segunda Turma Recursal, antes a partir das 14h.
No entanto, em razão da aprovação pelo Tribunal Pleno do novo expediente forense, que se encerra agora às 14 horas, os órgãos promoveram uma adaptação do horário das suas sessões.
|
Leia mais:
- 31.01.2011 Novo horário de expediente no Poder Judiciário inicia nesta terça (1º) A partir de 1º de fevereiro as unidades judiciárias acreanas funcionarão das 7h às 14h, exceto os setores de Distribuição e Protocolo.