Por meio da Portaria nº 07, desta data, a Juíza de direito Maria Penha Sousa Nascimento, Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, suspende o atendimento ao público na referida Unidade Judiciária no período de 3 a 5 de novembro do corrente ano, enquanto durarem as obras de reforma a serem executadas no local.
A magistrada também resolveu prorrogar para o primeiro dia útil os prazos que se vencerem no citado período, deliberação esta passível de prorrogação, caso permaneçam inviáveis as condições de atendimento ao público até à conclusão dos serviços. No mesmo expediente a magistrada resolveu, ainda, manter a realização das audiências previamente designadas.
As medidas levam em consideração a necessidade de mudança do espaço físico da Unidade Judiciária, tendo em vista que o avanço de sua reforma inviabilizou a continuidade da execução dos serviços cartorários no mesmo local da obra.
Consideram, ainda, a inadequação do espaço destinado ao funcionamento provisório da unidade judiciária, bem como o tempo para reordená-la após a conclusão da reforma, com data prevista para o dia 12 do mês em curso.