Na semana passada, por meio da Portaria nº 07, a Juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento, Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, suspendeu o atendimento ao público na referida unidade, pelo período de 3 a 5 de novembro, em virtude das obras de reforma a serem executadas no local.
Porém, nesta segunda-feira (08), considerando que permanece inviável o funcionamento regular da unidade em vista da reforma em andamento, a Juíza Regina Longuini, que está respondendo pela 1ª Vara Fazendária, resolveu editar a Portaria nº 08, que determina:
“Art. 1º. PRORROGAR a suspensão de atendimento ao público até o dia 12.11.2010, bem como os prazos processuais para o primeiro dia útil que se vencerem no referido período”.
Apesar da medida que suspende o atendimento ao público, está assegurada a realização das audiências previamente designadas para o período.
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- 03.11.2010 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco suspende atendimento ao público
Em virtude das obras no Fórum Barão do Rio Branco, suspensão acontece no período de 3 a 5/11.