O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário do Acre realizam nesta terça-feira (17) a solenidade de encerramento dos trabalhos do Mutirão Carcerário no Estado. A solenidade acontece a partir das 9h, no plenário do Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco.
O evento contará com a presença da Direção do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), composta pelos desembargadores Pedro Ranzi (Presidente), Adai Longuini (Vice-Presidente) e Samoel Evangelista (Corregedor Geral da Justiça), do Governador do Estado, Binho Marques, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, Instituto de Administração Penitenciária, dentre outros órgãos e instituições envolvidas na atividade.
Representando o CNJ, também estarão presentes o Diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann, e a Juíza Coordenadora do Mutirão no Estado, Selma Arruda.
Durante a solenidade de encerramento serão assinados diversos Termos de Cooperação Técnica com instituições públicas e privadas para implementação do Programa Começar de Novo. Também haverá a conferência “Cárcere: função e limites”, com o Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Dr. Haroldo Caetano.
Ao final, os coordenadores da atividade divulgarão o resultado final da revisão dos processos criminais do Estado. Os trabalhos do Mutirão Carcerário aconteceram entre os dias 8 de junho e 8 de julho deste ano e revisaram 3.096 processos, que resultaram na concessão de 454 benefícios, sendo 263 deles referentes a libertações.
O Acre foi a 23ª unidade da federação a promover o Mutirão Carcerário sob a coordenação do CNJ. Ao todo, os mutirões realizados e, em andamento, já revisaram 150.032 processos e libertaram mais de 23 mil pessoas.
Visitas técnicas ao sistema penitenciário
Assim como nas demais edições do mutirão em outros estados brasileiros, no Acre buscou-se corrigir eventuais distorções no sistema penitenciário e obter uma amostra da realidade criminal do país. Para isso, além de promover a revisão dos processos, a equipe do CNJ também vistoriou todas as unidades do sistema carcerário existentes no Estado.
Essas visitas técnicas integraram a proposta maior do Mutirão Carcerário: examinar processos criminais e garantir que os presos permaneçam detidos apenas durante a pena devida e em condições adequadas, com incentivo à alfabetização e ao treinamento profissional.
Começar de Novo
Durante o Mutirão Carcerário, o CNJ e o TJAC também buscaram viabilizar parcerias institucionais para reforçar a implantação do Projeto Começar de Novo no Estado. Isso porque, além de examinar processos criminais e supervisionar o funcionamento da Justiça Criminal, o Mutirão também trabalha para garantir a ressocialização e recolocação de presos e egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho.
Sistema S, Federação das Indústrias, Federação do Comércio, Federação de Agricultura e Pecuária, Rotary Clube, Universidade Federal do Acre, União Educacional do Norte, Faculdade da Amazônia Ocidental, e as Prefeituras de Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard, Brasiléia e Cruzeiro do Sul são algumas das instituições que irão celebrar parceria com o Tribunal de Justiça no dia 17 para implementação do Projeto no Acre.
Para mais informações sobre a realização do Mutirão Carcerário no Estado, visite o link especial sobre o tema, disponível na página principal do portal eletrônico do TJAC – www.tjac.jus.br.
