As medidas para o alcance das 10 Metas e Ações Estratégicas do Judiciário em 2010 serão discutidas nesta quarta (17) e quinta-feira (18), durante o 1º Workshop do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os gestores das metas de todos os tribunais brasileiros.
O Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do encontro, às 9h de hoje (17) na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília. De acordo com o Secretário-Geral do CNJ, Juiz Rubens Curado, o workshop é o primeiro contato com os gestores, depois da definição das 10 Metas e Ações Estratégicas do Judiciário para este ano, aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro último, em São Paulo.
Entre elas está a nova Meta 2 da Justiça Brasileira, que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos trabalhista, eleitoral, militar e do tribunal do júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007.
"O workshop será um diálogo para esclarecer eventuais dúvidas, como a abrangência e os critérios de cumprimento das metas, assim como a forma de acompanhamento e coleta de informações", destacou Rubens Curado. Na ocasião será apresentada a versão final do glossário das metas, que trará a tradução detalhada do teor de cada um dos objetivos que devem ser atingidos pelo Judiciário até o final deste ano.
Durante o workshop, os gestores também vão apresentar e sugerir ações para o alcance dos novos objetivos. "Vamos estabelecer um plano de ação com as boas práticas que possam ser compartilhadas entre os tribunais de forma a contribuir para o cumprimento das metas", explicou o Secretário-Geral.
Além disso, também será apresentada a nova campanha institucional sobre as metas de 2010 e discutido o plano de ação, com cronograma, para o cumprimento das metas de 2009 que não foram totalmente alcançadas. As Ações Estratégicas definidas no 3º Encontro Nacional, como a definição da Justiça Criminal como prioridade para este ano e a implantação de Juizados Especiais de Fazenda Pública, também serão tratadas no workshop.
Representando o Tribunal de Justiça do Acre, o Desembargador Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça, participa de toda a programação do evento.
Busca por mais eficiência
A busca por mais eficiência do Judiciário continua sendo o foco principal das metas deste ano. Além da nova Meta 2, mais abrangente do que a estabelecida no ano passado, as Metas 1 e 3 também buscam reduzir o estoque de processos, dando mais agilidade e eficiência à prestação jurisdicional.
A Meta 1 consiste em julgar em 2010 quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos este ano mais uma parcela do estoque acumulado. "O objetivo é criar uma cultura de controle mensal de ‘fluxo de caixa' no Judiciário", explica Curado, referindo-se ao equilíbrio entre entrada e saída de processos.
Esse controle permitirá o estabelecimento de um diagnóstico real sobre a situação e as necessidades de cada unidade do Judiciário, servindo de base para um planejamento mais eficiente e a melhoria das atividades.
A Meta 3, por sua vez, visa reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais. "Esta fase (de execução) talvez seja hoje um dos maiores problemas do Judiciário que nem sempre depende só do juiz", observa Rubens Curado, referindo-se ao fato de que, muitas vezes, o não cumprimento de uma decisão deve-se, por exemplo, à falta de condições financeiras do réu.
Segundo ele, é preciso criar mecanismos para garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais, o que é fundamental para o resgate da credibilidade do Judiciário frente à sociedade.
Metas 2010
-
1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
-
2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhista, eleitoral, militar e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.
-
3. Reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
-
4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.
-
5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) a pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
-
6. Reduzir a, pelo menos, 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
-
7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
-
8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.
-
9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
-
10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
Ações Estratégicas 2010
-
Justiça Criminal como prioridade para do ano.
-
Implantação de Juizados Especiais da Fazenda Pública.
-
Criação de um plano de ação com cronograma para o cumprimento das metas de 2009 que não foram totalmente alcançadas.
-
Divulgação da relação das pessoas (física ou jurídica) que mais ações têm na Justiça.
-
Criação de um centro de capacitação de servidores, sob a coordenação do CNJ.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)
Leia mais:
-
TJAC inicia identificação de processos das Metas 2 e 3 para 2010, 16.03.2010.
3º Encontro Nacional do Judiciário: Definidas as 10 Metas para 2010, 01.03.2010 - 3º Encontro Nacional do Judiciário: Corregedorias Gerais irão intensificar fiscalização, 01.03.2010
- 3º Encontro Nacional do Judiciário: 2010 será o ano da Justiça criminal, 01.03.2010.
- 3º Encontro Nacional do Judiciário: Julgados mais de 2,7 milhões de processos da Meta 2, 26.02.2010.
- 3º Encontro Nacional do Judiciário: Gilmar Mendes defende metas mais ousadas para modernização da Justiça, 26.02.2010.
- 3º Encontro Nacional do Judiciário: CNJ entrega o Prêmio de Estatísticas Judiciárias, 26.02.2010.