Com o objetivo de orientar a implantação e o exercício do Juizado Itinerante durante o Carnaval 2010 em Rio Branco, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Acre editaram a Portaria Conjunta nº 11, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 4) desta sexta-feira (5).
As ocorrências registradas durante o período carnavalesco, quando não há expediente forense, serão realizadas pelo Juizado Itinerante do Carnaval. Assim, durante os dias 13 e 17 de fevereiro, serão apreciados os casos de competência dos Juizados Especiais Criminais, realizando-se as audiências necessárias. Após esse período, os processos instaurados serão distribuídos aos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais.
A edição da portaria, assinada pelos desembargadores Pedro Ranzi (Presidente) e Samoel Evangelista (Corregedor Geral), considera que compete ao Poder Judiciário, à Secretária de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e à Polícia Militar as providências inerentes à segurança dos cidadãos durante o período carnavalesco, impedindo a prática de crimes e infrações de menor potencial ofensivo.
A portaria delega competência ao Juiz Elcio Sabo, Diretor do Foro da Comarca da Capital, para as providências inerentes à implantação do Juizado Itinerante do Carnaval e execução das respectivas atividades. O documento também designa cinco juízes de Direito para atuação no Juizado em regime de plantão.
Plantão Judiciário – Carnaval 2010
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Dia
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Magistrado de Plantão
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| 13/02 | Juiz Romário Divino Faria |
| 14/02 | Juiz Laudvon de Oliveira Nogueira |
| 15/02 | Juiz Afonso Braña Muniz |
| 16/02 | Juiz José Augusto Cunha Fontes |
| 17/02 | Juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira |
A mesma portaria também estabelece o plantão do Juizado da Infância e da Juventude de Rio Branco, que ficará sob responsabilidade do juiz Romário Divino, titular da unidade, para o período de 13 a 17 de fevereiro.
A escala de servidores para apoio ao Juizado Itinerante do Carnaval será elaborada pelos próprios juízes plantonistas. Para mais informações, os interessados devem contatar a Diretoria do Foro de Rio Branco pelo telefone (68) 3211- 5436.