“A Meta 2 do Judiciário, de julgar todos os processos anteriores a 31 de dezembro de 2005, representou um choque de realidade para a Justiça brasileira e acabou com os pretextos para o atraso nos julgamentos”. Essa foi a avaliação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, manifestada na quinta-feira (4) durante a abertura do 3º Workshop dos Gestores das Metas do Judiciário.
O evento reuniu em Brasília (DF) os gestores de todos os 91 tribunais brasileiros, dentre os quais o Desembargador Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça do Acre, representando o TJAC.
Gilmar Mendes destacou que a Meta 2 fez o Judiciário encontrar suas deficiências, "o que já é um resultado muito positivo". "Acabou com os jogos de auto-ilusão, mostrando que temos problemas e que precisamos enfrentá-los", disse.
O Ministro lembrou que muitas vezes a morosidade do processo está na fase de execução, por exemplo, na demora em realizar perícias ou exames de DNA, e que a Meta 2 ajudou a revelar os motivos do atraso no andamento das ações judiciais.
Metade dos processos da Meta 2 pendentes está em cinco tribunais
Em uma avaliação preliminar do cumprimento da Meta 2, o Ministro enfatizou que a maior parte dos tribunais brasileiros conseguiu dar vazão aos processos antigos e que o esforço representou "um enorme ganho institucional para o Judiciário".
O balanço preliminar demonstra que mais de 2,5 milhões de processos alvos da meta foram julgados, "em princípio, os mais complicados, que estavam esquecidos nas prateleiras", lembrou Mendes.
Apenas cinco tribunais concentram metade dos processos de Meta 2 pendentes de julgamento. Os dados ainda estão sendo conferidos e o resultado final finais relativo ao cumprimento das 10 metas será divulgado no 3º Encontro Nacional do Judiciário, no dia 26 próximo, em São Paulo (SP).
Para o secretário geral do CNJ, Juiz Rubens Curado, o workshop serviu para discutir as ações bem sucedidas e as melhorias verificadas na gestão dos tribunais no ano passado, como forma de disseminação de conhecimento e possível implantação em outros tribunais. Da mesma forma, serviu de laboratório para novas ideias e sugestões para as metas prioritárias da Justiça em 2010, que serão definidas no encontro nacional.
O secretário reconheceu as dificuldades enfrentadas ao longo de 2009 para o cumprimento das 10 metas e agradeceu o empenho de cada um dos gestores ao longo do ano passado, "diante das dificuldades enfrentadas e do avanço conseguido".
O Judiciário é um Poder único
A mensagem final do Presidente do CNJ lembrou que o Judiciário é um Poder único e que precisa ter uma estrutura similar em todo o Brasil. Nesse sentido, conclamou os gestores que participam do workshop a terem criatividade na elaboração de propostas que irão subsidiar as metas do Judiciário para 2010.
"Temos que manter esse espírito de mobilização para continuar o esforço de melhoria da prestação jurisdicional", afirmou. Segundo Mendes, o Judiciário este ano tem novos desafios e que, por isso, precisa buscar formas mais elaboradas de integração e nivelamento, para atingir um modelo razoável de prestação jurisdicional, independente do órgão ou localidade.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)
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- Samoel Evangelista representa o Judiciário Acreano no 3º Workshop sobre Metas de Nivelamento, 03.02.2010.