“O Tribunal de Justiça deve informar a população não apenas sobre seus direitos, mas também sobre como funciona a Justiça. Não temos nada a esconder, nosso serviço é público e devem ser públicos também os nossos gastos”. A fala do Desembargador Pedro Ranzi, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pode ser resumida numa palavra: transparência.
Nesse sentido, o TJAC irá disponibilizar no seu portal na Internet informações referentes à administração financeira e orçamentária, atendendo a Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende regulamentar os gastos do Poder Judiciário brasileiro.
A medida será implementada a partir de fevereiro deste ano. Para tanto, as Diretorias de Finanças e de Recursos Humanos do TJAC já trabalham na organização de seus sistemas, para uniformizar a linguagem e criar mecanismos de integração dos dados exijidos pela Resolução.
Nessa segunda-feira (4), o Desembargador Pedro Ranzi recebeu jornalistas para ratificar o compromisso em divulgar todas as informações necessárias, da forma mais clara possível, sobre as atividades do Judiciário Acreano.
De acordo com a resolução, aprovada pelo plenário do CNJ em 15 de dezembro de 2009, os tribunais deverão publicar em seus sites as despesas com pessoal, aluguel, gratificações, diárias, limpeza, conservação, recursos utilizados para construção e reforma de imóveis etc. Os dados serão incluídos em um novo link intitulado "transparência”.
Qualquer cidadão terá acesso a essas informações, o que deve garantir um maior controle sobre as despesas do Judiciário. A partir de fevereiro de 2010, os tribunais brasileiros deverão atualizar, até o 20º dia de cada mês, os gastos gerais com pessoal e serviços. Também terão até dia 31 de março de 2010 para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.
Atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o TJAC já publica, antes mesmo da Resolução do CNJ, de forma quadrimestral, em seu portal na Internet (veja aqui), os seus demonstrativos de gestão fiscal. A diferença é que a partir do link "transparência", os dados serão analíticos (mais específicos), com a discriminação dos valores desembolsados, mensal e anualmente, classificação de todas as despesas, investimentos ou custeio.