Termina nesta quarta-feira (06), o período do recesso forense, iniciado no dia 20 de dezembro de 2009, durante o qual os prazos processuais foram suspensos e não houve publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimação de partes e advogados, salvo com relação às medidas urgentes.
No entanto, por meio do Plantão Judicial, o Poder Judiciário em todas as comarcas do Estado manteve o atendimento diário ao jurisdicionado. Apesar do expediente forense e dos prazos judiciais estarem suspensos no período de recesso, os casos considerados urgentes foram atendidos. Um juiz e um desembargador foram designados para atender esses casos, tanto no Primeiro como no Segundo Grau, bem como uma equipe de servidores.
São consideradas ações urgentes, por exemplo, os pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante e os pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outras.
A Diretoria Judiciária e a Corregedoria Geral da Justiça aguardam o encerramento oficial do período de recesso para divulgar os números de medidas urgentes protocolizadas e despachadas.
Nesta quinta-feira (07), no plenário do Anexo do Tribunal de Justiça (Avenida Ceará, n° 2.692, Bairro Abraão Alab, em Rio Branco), às 9h, será realizada a Sessão de Abertura do Ano Judiciário de 2010, presidida pelo Desembargador Pedro Ranzi.
Na próxima semana, o Tribunal Pleno e as Câmaras Cível e Criminal retomam a tradicional agenda de sessões: Tribunal Pleno às quartas-feiras, a partir das 9h; Câmara Cível às terças-feiras, às 9h; e a Câmara Criminal às quintas-feiras às 8h.
Leia mais:
-
Como fica o funcionamento da Justiça Estadual durante o recesso forense, 23.12.2009.
Por meio do Plantão Judicial, em todo o Estado é garantido o atendimento ao cidadão, inclusive durante os feriados. -
Plantão Judiciário de Segundo Grau durante o recesso forense, 22.12.2009.
Confira a agenda de desembargadores plantonistas. -
TJAC designa os juízes plantonistas que atuarão durante o recesso forense, 11.12.2009.
Medida visa atender os casos judiciais urgentes, novos ou em curso.