O Tribunal de Justiça do Acre já iniciou o procedimento de atualização do sistema utilizado pelas Serventias Extrajudiciais do Estado do Acre. O objetivo é possibilitar a emissão do novo modelo nacional de Certidão de Nascimento. No último final de semana, os cartórios de Rio Branco expediram as primeiras certidões com esse formato.
Todos os cartórios de registro público da Capital já estão emitindo as novas certidões. Os demais municípios do Estado adotarão, nas próximas semanas, os novos modelos do documento. Mas as certidões que foram emitidas até 31 de dezembro de 2009 não precisam ser substituídas, pois permanecerão válidas por prazo indeterminado. Nesse sentido, os cidadãos não precisam procurar os cartórios para solicitar a nova via da certidão. A adaptação às novas regras não vai acarretar nenhum gasto adicional para os cartórios nem aos cidadãos.
As mudanças não se referem apenas à Certidão de Nascimento. Os cartórios de registro civil de todo o país (aproximadamente 15 mil) também seguirão os novos modelos padronizados de casamento e óbito. São modelos únicos, lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando garantir maior segurança aos documentos – evitando erros e falsificações -, e facilitar a conferência da autenticidade dos registros.
O Juiz de Direito Júnior Alberto, titular da 3ª Vara de Família de Rio Branco, destacou as vantagens da medida. “A padronização das certidões permitirá o cruzamento de dados da Declaração de Nascidos Vivos (DNV) com os de registros de nascimento, o que permitirá identificar as regiões, estados e cidades do Brasil com menor índice de registro de nascimento, bem como ajudará a reduzir o número de crianças (e até de adultos) sem o documento" disse.
O magistrado ressaltou, também, que o novo sistema torna o serviço mais rápido, e seguro, pois evita falsificações por meio do controle de autenticidade estabelecido em um código. Nele, haverá informações como o número de matrícula, que identificará o cartório, o livro e a folha do registro de nascimento. Em breve, a consulta a esses dados poderá ser feita, gratuitamente, pela Internet. Ao digitar o número do código do documento, será possível comprovar se ele existe ou não no sistema, o que evitará fraudes.
O Acre possui o menor índice de pessoas sem o registro de nascimento na Região Norte. Somente em 2009, foram registradas aproximadamente 22 mil pessoas – 12 mil dentro do prazo estipulado por Lei (45 dias) e 10 mil fora do prazo (com o registro tardio). Os bons índices alcançados no Estado são fruto de iniciativas como o Projeto Cidadão (veja mais aqui), desenvolvido pelo TJAC, que ampliam o acesso dos cidadãos acreanos à documentação básica.
